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<< SOROCABA Projeto proíbe instituição de passaporte sanitário na Cidade

Publicada em 28/09/2021 às 19:50
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(Foto: Abr)
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) que proíbe, no âmbito do município, a instituição do passaporte sanitário ou de qualquer outra forma de cerceamento à liberdade de ir e vir e de frequentar estabelecimento abertos ao público em geral – públicos ou privados – baseada na adesão ou não à campanha de vacinação contra a Covid-19. A proposta, pronta para entrar em votação, prevê que estabelecimentos privados abertos ao público em geral e as repartições públicas municipais não poderão exigir comprovante de vacinação sob pena de multa de R$ 5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
 
“A matéria protege os direitos fundamentais dos cidadãos, garantido pela Constituição, em face das atitudes tirânicas e autoritárias do governador do Estado de São Paulo, que tenta punir as pessoas que exercem de forma legítima o seu direito de escolha entre aderir ou não à campanha de vacinação contra a covid-19, uma vez que as vacinas produzidas e ofertadas carecem de estudos mais aprofundados sobre possíveis efeitos colaterais a médio e longo prazos”, ressalta o autor. O projeto defende como legítimo que cidadãos possam escolher entre tomar a vacina ou esperar mais comprovações científicas de seus efeitos e consequências.
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