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<< Corregedoria do TRT da 15ª Região abre agenda para atendimento telepresencial

Publicada em 10/06/2021 às 18:49
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, realiza entre os dias 28 de junho e 2 de julho correição ordinária no TRT da 15ª Região, com sede em Campinas e com jurisdição também sobre Sorocaba e municípios da região. Na quarta-feira, dia 30, das 14 às 17 horas, o ministro atenderá em audiência pública telepresencial, pela plataforma Zoom, magistrados e outras autoridades, advogados, entidades sindicais ou associativas e demais interessados em fazer sugestões ou apontamentos que tenham por finalidade o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Os pedidos de agendamento devem ser encaminhados ao e-mail sgp@trt15.jus.br até terça-feira, dia 15. Os inscritos receberão o link de acesso por endereço eletrônico.

Durante o período de correição ordinária, o corregedor-geral avalia o andamento dos processos no Tribunal, verifica a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos da atividade jurisdicional. Ao fim do procedimento, elabora um relatório contendo determinações e recomendações para melhorar serviços e corrigir problemas. Excepcionalmente, os trabalhos de correição serão desenvolvidos no formato remoto em virtude da pandemia do novo coronavírus.

 

PREVISÃO LEGAL - A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição “exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual”.

O TRT da 15ª Região é o segundo tribunal trabalhista do País em estrutura e movimentação processual. Ao Tribunal compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do Estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.

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