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Sorocaba 

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<< EDITORIAL Regularização essencial

Publicada em 25/05/2021 às 17:07
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Em meio a tudo aquilo que não funciona a contento em benefício da população, há que se destacar o lançamento feito pela Prefeitura de Sorocaba, no último domingo (23), com o objetivo de colocar em prática, de maneira mais efetiva a regularização fundiária de vários núcleos habitacionais existentes na cidade. Trata-se de uma iniciativa que faz parte do programa Casa Digna Sorocaba e é essencial para garantir o direito de milhares de pessoas que há muito precisam de uma providência dessa natureza para que possam viver melhor. Numa primeira etapa serão contempladas 737 famílias de vários núcleos residenciais, entre eles os do Itanguá, Jacutinga e do Parque das Laranjeiras I, II e III. As regularizações de muitas moradias devem ser integradas a outras políticas públicas, evitando, dessa maneira, o agravamento do quadro de segregação que assola inúmeros bairros da cidade. 
 
"Estando sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação, é de suma importância que ela valorize como se deve essa iniciativa que acaba de ser lançada pelo prefeito Rodrigo Manga"
 
Através da regularização fundiária, o que se observa é a Prefeitura procurando viabilizar o direito social à moradia, sem se falar da segurança jurídica das famílias que acabam vivendo distantes daquilo que a lei garante a todas as pessoas. Sempre é bom acentuar que a falta de integração dos processos de regularização fundiária é uma situação que se repete nas diversas políticas que envolvem o acesso à moradia digna, via de regra fruto da falta de boa vontade de governantes e políticos. Da mesma forma, é preciso integrar a regularização fundiária à implantação de infraestrutura nos assentamentos precários, impedindo, principalmente, novas ocupações irregulares que podem resultar no aglomeramento de favelas.
Nunca é demais enfatizar que política habitacional é muito mais ampla e complexa que construir moradias e passar as escrituras dos imóveis. Ela deve estar ligada às políticas urbana e ambiental, às diretrizes do Plano Diretor de cada município e às estratégias fixadas na lei de uso e ocupação do solo. Sabe-se que os problemas de regularização fundiária são reais e exigem respostas e soluções que não podem se prolongar no tempo e no espaço.
Estando sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação, é de suma importância que ela valorize, como se deve, essa iniciativa que acaba de ser lançada pelo prefeito Rodrigo Manga, contando, inclusive, com o respaldo da Secretaria Estadual de Habitação, cujo titular é o sorocabano Flávio Amary, que sempre tem procurado olhar de uma maneira especial para as reivindicações da cidade. 
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