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<< POLÍTICA Vídeo em que Raul Marcelo dá resposta a ‘fake news’ de Manga é mantido pelo TRE

Publicada em 05/11/2020 às 21:24
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Por votação unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negaram recurso do partido Republicanos, do candidato Rodrigo Manga a prefeito da cidade nas eleições municipais do dia 15, contra o Facebook e Raul Marcelo, candidato da coligação “Sorocaba: o Futuro é Agora”, numa tentativa de proibir um vídeo publicado em agosto, em que Marcelo se defende do que classifica como ‘fake news’ de Manga. A ação do Republicanos já havia sido julgada improcedente em primeira instância pela Justiça Eleitoral em Sorocaba.

Participaram do julgamento os desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (presidente), Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos e os juízes Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva e Marcelo Vieira de Campos. O voto do relator Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, contrário ao recurso do Republicanos e favorável a Raul Marcelo, foi adotado como parte integrante da decisão.

O VÍDEO - O vídeo de Raul Marcelo foi gravado em resposta a uma entrevista concedida por Manga a um semanário de bairro em agosto. Ao ser perguntado sobre representação de Raul Marcelo ao Ministério Público, para apurar se a Igreja Mundial do pastor Valdemiro Santiago chegou a vender em Sorocaba feijões que, segundo o religioso, curariam a Covid-19, Manga disse que não debateria com pessoas que ‘são a favor da legalização da maconha’.

Em seu vídeo-resposta, Marcelo alegava: “Eu tenho 20 anos de vida pública, sempre defendendo a mesma tese, continuo defendendo e vou seguir defendendo de que o viciado em drogas não seja levado ao sistema prisional. Seja tratado numa unidade de preferência pública, com psicólogos e assistentes sociais, com estrutura”. Também lembrou que Manga, ex-dependente químico, é a ‘prova concreta’ de que a tese contrária à criminalização do uso da maconha é correta. Em seu voto incorporado à decisão, o desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia refuta a tese do Republicanos de que Raul Marcelo teria promovido campanha antecipada negativa. “Nota-se do vídeo impugnado que não há qualquer menção explícita ou recomendação específica para não votar no candidato do partido recorrente. A mensagem transmitida no vídeo apenas refuta a afirmação de que o recorrido seria a favor da legalização da maconha”, escreveu o relator.

Ao negar provimento ao recurso, o desembargador Galizia encerra o assunto: “Assim, embora o Partido recorrente alegue ter havido ofensa ou divulgação de fato inverídico em relação a seu pré-candidato, não se vislumbra a ocorrência de ilicitude eleitoral, mas apenas críticas relacionadas a comentário público realizado pelo pré-candidato Rodrigo Manga, o que faz parte do jogo democrático”. A sentença foi publicada no dia 28, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

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