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<< POLÍTICA "Cabe ao juiz aplicar lei independente do clamor popular", diz Kassio Nunes

Publicada em 21/10/2020 às 21:17
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Indicado ao STF, Kassio Nunes Marques foi sabatinado no Senado (Foto: Agência Brasil)
Ao passar por sabatina nesta quarta-feira (21) no Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques disse que, devido a problemas na legislação e na atuação da Justiça na fiscalização de administradores públicos, muitos atualmente não querem exercer função na administração pública pela "claudicância e variedade de interpretações”, o que, segundo ele, gera insegurança.  

O desembargador não quis avaliar casos de contratações feitas durante a pandemia do novo Coronavírus, mas afirmou que é importante o juiz do caso levar em consideração a circunstância em que foi feita a compra. Para ele, são necessárias normas mais claras e prudência do magistrado.

Kassio disse que cabe ao juiz aplicar a lei e a Constituição. “A postura do magistrado é aplicar a lei e a Constituição vigentes naquele momento, independentemente se isso vai satisfazer anseios e clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo, onde os senhores convivem com a sociedade no seu dia a dia”, disse.
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