Sexta-Feira, 28 de Janeiro de 2022

Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
Sorocaba 

buscar

<< EDUCAÇÃO Salas de aula deverão ter alerta contra violência ou assédio sexual

Publicada em 21/09/2016 às 07:22
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR
Três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão durante a sessão realizada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (20). Entre as propostas acatadas, está o projeto de autoria do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), que prevê a fixação em todas as salas de aula das escolas públicas e privadas de Sorocaba, no nível Fundamental (Ciclos I e II), de documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual, com o número do disque-denúncia para colaborar no combate a esses casos. Na justificativa do projeto, Crespo observa que já existe o “Disque 100”, da Ouvidoria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que recebe denúncias de violação de direitos humanos, inclusive de violência sexual, e funciona 24 horas por dia. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e retorna amanhã, quinta-feira, para a segunda discussão. 
 
Outro projeto aprovado ontem, em primeira discussão, é o do vereador José Francisco Martinez (PSDB), proíbindo o corte de todas as árvores localizadas nas margens da rua João Maria de Camargo, que interliga o bairro do Central Parque à Rodovia Raposo Tavares. A proibição prevista no projeto tem por base a lei federal 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do país, e, em seu artigo 70, inciso II, que o Poder Público federal, estadual ou municipal poderá “declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes”. Na justificativa do projeto, o autor salienta que, “diante da importância ambiental e paisagística das árvores localizadas nas margens da rua João Maria de Camargo e devido à sua raridade e beleza”, torna-se necessário preservar essa vegetação, sobretudo em face dos cortes de partes dessas árvores que ocorreram recentemente. 
 
Ainda em primeira discussão, foi aprovado projeto do vereador Carlos Leite (PT), instituindo o Dia e a Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana no Município, a ser comemorado na semana que compreender o dia 27 de março de cada ano. O projeto define `arte urbana´ como “toda manifestação e expressão artística no espaço coletivo (como estátua viva, música, malabarismo, palhaçada e teatro, entre outras), excluindo-se ações de vandalismo”. 
 
FORA DE PAUTA – Por outro lado, o projeto do vereador Luis Santos (Pros), sobre a promoção automática de guardas civis municipais que ingressaram na corporação por concurso público em 1991, recebeu emenda do próprio autor e saiu de pauta. Em seu artigo 1º, o projeto estabelece que os guardas civis de 2ª Classe, originários do primeiro concurso de ingresso na forma estatutária, realizado em 1991 e nomeados no ano seguinte, deverão ser promovidos para o cargo de 1ª Classe. De acordo com o autor, o projeto “visa corrigir um erro administrativo oriundo da criação e divisão do cargo operacional em cargos de Guarda Civil de 2ª e 1ª Classe, posterior à lei 4.519/94” – outro projeto tratando de matéria semelhante e também do vereador Luis Santos foi arquivado a pedido do autor. 
 
Também foi arquivado pelo autor, o vereador Anselmo Neto (PSDB), projeto que propunha redução da jornada de trabalho dos servidores idosos em até duas horas diárias, sem prejuízo de seus vencimentos, como forma de se preparar para a aposentadoria e por mais qualidade de vida. Neto acatou a posição do Executivo quanto á proposta, que foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara. Em resposta à oitiva, o secretário de Governo e Segurança Comunitária, Antônio Silveira, informou que a Prefeitura já tem o “Programa de Pré-Aposentadoria”, com encontros mensais, visando preparar para a aposentadoria.
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar