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<< EDUCAÇÃO Extraordinárias vão apreciar hoje questão dos professores eventuais

Publicada em 09/06/2016 às 05:56
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Atendendo convocação formalizada ontem pelo presidente José Francisco Martinez (PSDB), o Legislativo sorocabano realiza nesta quinta-feira (9), após a habitual sessão ordinária, novas sessões extraordinárias para discutir o projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), alterando dispositivos da lei 11.252, de 29 de dezembro de 2015, que criou a atividade autônoma de Professor Eventual I e II na Rede Municipal de Ensino. A proposta recebeu, inclusive, três emendas de autoria do vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS), uma delas já arquivada a pedido do próprio autor.
 
O projeto do Executivo altera os três primeiros artigos da lei 11.252 para possibilitar que os eventuais autônomos atendam “às necessidades esporádicas de atuação de professores eventuais na rede”, autorizando o chamamento dos professores em substituição nos afastamentos e ausências de professores efetivos da Educação Básica e também enquanto tramita o processo de atribuição ou em casos específicos, mediante autorização superior, por até 15 dias ao mês, com carga horária de até seis horas/aula.  
 
No artigo 6º da referida lei, que prevê na Secretaria de Educação da Prefeitura a manutenção de cadastro de professores, renovado anualmente, o novo projeto inclui parágrafo único, prevendo a possibilidade excepcionalmente, após o período de cadastramento anual, do cadastramento de novos candidatos durante o ano letivo. Na justificativa da proposta, o prefeito Pannunzio ressalta que as alterações pretendem aprimoram a atual legislação para atender a demanda criada com a ampliação de turmas, classes e aulas e garantir o pagamento dos professores eventuais que já prestaram serviço ao Município.
 
Entre as emendas apresentadas por Marinho Marte, uma delas revoga o inciso V, do artigo 8º, que não permite a atuação de professores em estágio probatório como eventuais. Já a outra exclui da exigência do inciso II do artigo 5º, que prevê nível superior em curso de licenciatura especifica de graduação plena como requisito para o cadastramento e chamamento de Professor Eventual II, os professores concursados da rede municipal que já atuavam como eventuais antes da edição e publicação da lei. Esta emenda recebeu, porém, parecer contrário da Comissão de Justiça.
 
OITO PROJETOS NOVOS NA SESSÃO ORDINÁRIA – Por outro lado, oito projetos em primeira discussão constam da pauta da sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal, dois deles estabelecendo a criação do novo Fundo de Apoio ao Meio Ambiente, o de autoria do vereador Carlos Leite (PT) já considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa. Já projeto do prefeito Pannunzio também dispõe sobre a recriação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente, sob a justificativa de que são necessárias várias alterações na lei 5.996/1999, optando-se, então, pela edição de uma nova, instituindo o Fundo junto à Secretaria do Meio Ambiente, “com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para programas e projetos destinados a implementar políticas ambientais”. 
 
Após receber emendas, retorna ainda o projeto do vereador Irineu Toledo (PRB), que proíbe a instalação de painel eletrônico ou qualquer engenho publicitário dotado de recursos de transição de imagens de intensa luminosidade em áreas contíguas a semáforos, num raio de 500 metros. Assim como substitutivo a projeto de Rodrigo Manga, acrescentando artigo à lei de 2014 que dispõe sobre regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas da cidade, determinando prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a lei em vigor há quase dois anos. 
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