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<< POLÍTICA Somente plenário da Câmara pode interromper impeachment, diz professor da PUC-SP

Publicada em 09/05/2016 às 14:26
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A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado se caracteriza como "ato inexistente" e não tem valor legal, na opinião do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo. No entendimento dele, a tramitação do processo somente poderia ser interrompida pelo plenário da Câmara. "Maranhão não poderia ter tomado esta decisão, porque ele não pode se sobrepor ao plenário da Câmara. Este é um ato inexistente, e atos inexistentes são inconstitucionais", afirmou Figueiredo.
 
De acordo com o professor, o Senado poderia prosseguir com o processo de impeachment. "Se eu fosse Renan Calheiros, presidente do Senado, simplesmente ignoraria a decisão e prosseguiria com o impedimento", disse. Outra possibilidade de reverter o ato do presidente interino da Câmara seria a convocação de uma plenária pelos deputados, na qual seria necessária a maioria simples para derrubar a paralisação do impeachment. Além disso, um mandado de segurança pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "É possível que nas próximas horas a decisão de interrupção do processo de impeachment já seja revertida", afirmou.
 
AÉCIO NEVES - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu que a Câmara não tem mais o poder de anular o processo de impeachment. "Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra", disse em nota.
 
Nesta manhã, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão anulou as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ordenou que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo pelo Senado.
 
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