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<< SAÚDE SAÚDE MENTAL: Município e Ministério Público Federal cobram repasses federais

Publicada em 28/04/2016 às 06:34
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A Coordenação de Saúde Mental da Secretaria da Saúde e o Ministério Público Federal cobraram do Ministério da Saúde a efetivação dos repasses aprovados pelo governo federal para investimentos na montagem de equipes profissionais.
 
Esses grupos seriam para agilizar a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos que estão internados em hospitais da região de Sorocaba. A reivindicação foi apresentada durante reunião nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento Regional de Saúde. 
 
Encontros como esse têm ocorrido a cada mês em Sorocaba para discutir o andamento de ações para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 18 de dezembro de 2012, entre a União, Estado, Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora.
 
O acordo estipula a completa desinstitucionalização até dezembro de 2016. A reunião contou com a presença de representantes das prefeituras dessas três cidades, assim como do Ministério Público Federal, DRS e do próprio Ministério da Saúde.
 
No encontro anterior, em março, o coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Valencius Wurch, já havia sido cobrado. Desta vez, alegou que a crise financeira e de disponibilidade orçamentária têm atrapalhado o investimento. 
 
“Existia uma expectativa de recursos e agora a realidade é outra, mas vamos cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, e Sorocaba é prioridade”, destacou Wurch. A promotora federal, Lisiane Braecher, não ficou satisfeita com a alegação.
 
Wurch alegou que o investimento nas equipes seria superior a R$ 36 milhões, dos quais seriam necessários R$ 8 milhões, em um ano, para viabilizar o processo em Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade, além de na cidade de São Paulo.
 
“O caso está no nosso setor jurídico, mas não temos como atender a todos os municípios brasileiros. O processo não é restritivo a um ou outro em específico”, alegou. “Então, que se faça outra portaria, priorizando aquelas cidades que já tem TAC assinado”, emendou a promotora. 
 
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