Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019

Diário de Sorocaba





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Injustiças no sistema penitenciário

Publicada em 11/09/2019 às 19:09
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Embora não haja uma certeza a respeito, até porque as autoridades competentes não sabem como andam as coisas, a estimativa de que cerca de 25 mil detentos em todo o País continuam mantidos atrás das grades mesmo depois de terem cumprido integralmente a pena à que foram condenados, simplesmente porque não dispõem de assistência jurídica, ajuda a entender os problemas acumulados pela falta de controle no sistema carcerário. Enquanto milhares de prisioneiros sofrem as consequências da omissão, muitos presídios, inclusive no Estado de São Paulo, frequentemente se mostram impossibilitados de abrigar mais pessoas devido à lotação excessiva.  
A constatação desse fato deve servir de advertência para a necessidade de frequentes mutirões nas penitenciárias para que possam fazer justiça aos que já pagaram por crimes pelos quais foram condenados e permitam um melhor aproveitamento das escassas vagas disponíveis. Além de continuarem sendo ocupadas por quem já cumpriu seu tempo de prisão, as celas abrigam pessoas que já ultrapassaram o tempo máximo que a legislação penal concede à prisão preventiva. Da mesma forma que ninguém informa como estão as coisas, as estimativas também dão conta de que mais de 120 mil pessoas no Brasil estão em prisão preventiva, o equivalente a mais ou menos 30% da população carcerária. Tudo isso serve para mostrar os absurdos e injustiças que são praticados no País. 
O principal problema em torno desta questão é que, ao contrário do que ocorre com os envolvidos em crimes de colarinho-branco, os quais costumam ter facilidades para bancar advogados influentes, inclusive pagando com dinheiro conseguido pelas improbidades político-administrativas que praticaram, a grande maioria dos detentos praticamente não tem ninguém para defender seus direitos. Por isso, o fato de ficarem mais tempo do que deveriam atrás das grades não costuma gerar indignação coletiva ou reações imediatas de autoridades. 
O fato é que qualquer país que se declara disposto a punir o crime sob todas as formas pelas quais se manifesta, tem a obrigação de buscar eficiência na área da segurança pública, o que inclui, também, a área prisional. Não é justo que, por falta de eficiência, o setor público prolongue uma pena já cumprida ou mantenha ocupada, um dia sequer além do previsto, uma vaga que poderia estar servindo atualmente para abrigar alguns dos outros milhares de condenados. Tudo isso precisa ser visto de maneira muito mais séria para que os direitos de tantas pessoas encarceradas sejam respeitados como se deve, sem tantas injustiça contra elas.