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Diário de Sorocaba

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CPI da Merenda aponta crimes e indica culpados

Publicada em 09/08/2018 às 17:12
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A CPI da Merenda, presidida dentro do Legislativo sorocabano pela vereadora Iara Bernardi (PT), realizou a votação do relatório final com as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta quinta-feira (9), após a sessão habitual da Casa. O relatório foi aprovado por unanimidade, com a abstenção, contudo, do vereador Anselmo Neto (PSDB), que se declarou impedido.
 
De acordo com Iara Bernardi, o documento será, agora, protocolado na própria Câmara Municipal, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, que deverão dar andamento nas investigações sobre os diversos crimes e irregularidades apontados pela CPI. Segundo o texto, “mesmo que a CPI não tenha a prerrogativa de responsabilizar eventuais agentes (...) descreve-se alguns dispositivos legais que podem eventualmente tipificar as condutas realizadas e narradas neste relatório”. As `condutas´ tipificadas são falsidade ideológica, falsa identidade, corrupção ativa e passiva, falso testemunho, prevaricação, tráfico de influência e fraude em processo licitatório e na execução de contratos. Além desses, a CPI também aponta que houve “pesquisa prévia de preços entre empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial e/ou já se encontram previamente acordadas; atrasos intencionais na abertura de editais, ensejando dispensa de licitações indevidas, modalidade que favorece o direcionamento da empresa pertencente ao núcleo criminoso e elevam o valor contratual; assédio moral”, dentre outros.
 
A presidenta da CPI ressaltou ainda que as mudanças realizadas em 2016/ 2017 no processo de pagamento da Merenda Escolar, que passou a ser por prato feito, dificultou enormemente o processo de fiscalização do comprimento dos contratos e do efetivo uso de gêneros alimentícios, o que favoreceu o descontrole financeiro por parte da Prefeitura e o uso de produtos de má qualidade por parte das empresas.
 
MAIS DEVOLUÇÕES - Ainda de acordo com o relatório, a auditoria contratada pela Câmara para auxiliar as investigações da CPI indica, por outro lado, que a empresa Apetece recebeu R$ 1.734.451,51 a mais, em razão da não aplicação de descontos, valor esse que ainda precisa ser devolvido para a Prefeitura, somando-se aos R$ 820 mil já devolvidos e referentes a 2017, pelas empresas AEX e Pack Food.
 
A CPI conclui relatando que “por tudo o que foi verificado, existem indícios de que Roberto Juliano, Carlos Alberto de Carvalho, Monique Rodrigues Celestino, Roberta Pazzanezzi Barreira, Renato Toiti Matuguma, Célia Regina Canhado, Ednéia Maria Spinardi, Flaviano Agostinho de Lima, Antônio Carlos Pannunzio, Alexandre Hugo de Moraes e José Antônio Caldini Crespo agiram em desfavor do interesse público”.
 
Também fizeram parte da CPI os vereadores Péricles Régis, Anselmo Neto, Fausto Peres, Fernanda Garcia, Francisco França, Hudson Pessini e Renan dos Santos.