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<< OAB aciona grupo que oferece serviços jurídicos irregularmente, ludibriando com promessas financeiros

Publicada em 06/04/2021 às 17:27
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Uma ação civil pública ajuizada conjuntamente pela Seccional São Paulo e a Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está pedindo que uma associação estabelecida em Sorocaba se abstenha de prestar serviços jurídicos a pessoas com as quais mantém contato para prometer vantagens e benefícios financeiros de forma irregular. A entidade atua, segundo a denúncia, especialmente junto a moradores de condomínios e a aposentados, prática, aliás, registrada em todo o País e que submete os incautos a riscos, já que são eles induzidos a acreditar que as ações judiciais com que ingressam terão pleno êxito.

Na ação, a OAB requer que a Associação se abstenha de prestar serviços jurídicos, a anulação do CNPJ e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Além disso, também pede que sejam fornecidos os dados dos advogados que atuaram em parceria no encaminhamento das causas e a restituição do que foi cobrado indevidamente das pessoas lesadas. “Trata-se, na realidade, de um golpe aplicado contra pessoas de boa fé”, afirma o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme. Segundo ele, a suposta associação produz jornais impressos e eletrônicos, dispara mensagens indiscriminadas por meio de aplicativo de celular e oferece vantagens para lideranças comunitárias, com o objetivo de reunir pessoas possivelmente interessadas nos serviços. Posteriormente, cobra taxas ou contribuições associativas dos interessados, que assinam procurações a advogados com os quais mantém vínculo.

 

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO - O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício da Advocacia da OAB/Sorocaba, Fábio Rogério dos Santos, relata que, atualmente, são dezenas de expedientes que apuram exercício ilegal da profissão, sempre com o mesmo ‘modus operandi’: empresas ou associações que ofertam no mercado serviços jurídicos sem nenhum compromisso ético, mercantilizando a advocacia e causando graves prejuízos financeiras aos cidadãos. “Outras ações serão ajuizadas nas próximas semanas contra mais duas empresas que atuam ilegalmente em Sorocaba e Araçoiaba da Serra”, relata Santos. “Ao defendermos a classe, estamos principalmente defendendo aqueles que são vítimas dessa modalidade de conduta”, acrescenta.

O advogado Márcio Leme afirma que as principais vítimas da atuação ilegal dessas empresas ou associações são as pessoas mais simples e com pouca instrução. “São ludibriadas com a promessa de vantagem financeira por meio de ações judiciais propostas sem fundamento e que, muitas vezes, sequer entendem por que assinam procuração para pessoas que não conhecem”.

O presidente da OAB Sorocaba orienta as pessoas para que não acreditem em promessas de resultados ou de vantagem financeira por meio de processo judicial anunciados em correspondências, jornais ou em mensagens via aplicativo ou SMS. “Consulte sempre um advogado de sua confiança para esclarecer dúvidas e avaliar a viabilidade de ações judiciais, sabendo sempre que não existe ‘causa ganha’”, alerta.

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