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<< SAÚDE MP inicia averiguação sobre adesão ao Kit Covid

Publicada em 24/03/2021 às 11:01
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A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristina Palma, iniciou processo de averiguação da conduta da Prefeitura de Sorocaba sobre a compra do chamado kit de tratamento precoce contra o novo Coronavírus.
 
Ela anexou a representação das vereadoras Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (Psol) e do vereador Francisco França (PT), a outra representação com a denúncia da adesão da Prefeitura ao Kit Covid, bem como outras denúncias feitas anonimamente à ouvidoria. 
 
Em seu despacho, Cristina pondera que, ao gestor do sistema público de saúde, cabe otimizar de maneira correta os recursos, empregá-los onde se faz necessário, de maneira a atender à população, e abastecer a rede com os medicamentos preconizados. 
 
Para determinar a abertura ou não da investigação proposta pelos parlamentares, que pode se converter em inquérito civil, a promotora deu o prazo de 30 para o Secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues, fazer esclarecimentos.
 
Entre os pontos que o titular da pasta deve explicar que tipo de aquisição medicamentosa efetuou, o recurso dispendido, a orientação passada aos profissionais da rede quanto a tais medicamentos e se havia demanda para aquisição. 
 
Mais ainda, Palma determinou que Rodrigues informe se, desde a aquisição, foi recebida prescrições da rede de atendimento a justificar a compra e uso dos medicamentos, apresentando o relatório da farmacêutica controladora dos medicamentos.
 
Ela também solicita, em seu despacho, que o Conselho Federal de Medicina (CRM) informe à promotoria o seu posicionamento na condição de entidade de classe, se há alguma orientação técnica aos profissionais da saúde, bem como para averiguar se os médicos da rede de Sorocaba estão tendo autonomia de prescrever os medicamentos conforme a necessidade de cada paciente, e se há medicamentos em quantidade necessária, sem falta ou excessos.
 
Procurada, a Secretaria da Saúde disse que dará todas as informações solicitadas pelas entidades e órgãos responsáveis.
 
 
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