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<< EDITORIAL A questão do voto obrigatório

Publicada em 02/12/2020 às 21:53
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Provavelmente, em razão do grande número de abstenções registrado em todo o Brasil, tanto no primeiro como no segundo turno das eleições, sem se falar dos votos brancos e nulos, alguns parlamentares em Brasília já se mostram dispostos a discutir, mais uma vez, a questão da facultatividade do voto. Da mesma forma, juízes e desembargadores, num percentual expressivo, também entendem que cabe ao eleitor decidir se quer ou não votar. Considerando-se que num país em que a democracia precisa se aprimorar a cada eleição, não resta a menor dúvida de que essa é uma questão que deve ser vista como pertinente, precisando ser analisada com muita atenção.

Geralmente, a discussão sobre a reforma política nunca deixa de girar em torno de soluções paliativas e que nada altera os pilares deste modelo eleitoral distorcido. Enquanto os políticos e toda a sociedade não assumirem para si a discussão de uma reforma política ampla e corajosa, que altere as estruturas deste modelo, os brasileiros continuarão a observar a corrosão da democracia deturpada. 

O debate não é novo e muitos parlamentares já chegaram a encaminhar, ao longo dos anos, propostas de emenda constitucional revendo a obrigatoriedade do voto, mas, na verdade, o debate nunca avançou da maneira desejada. O temor é de que, embora constitua regra em grande parte das democracias representativas, a liberdade de votar possa prejudicar políticos profissionais. Essa, porém, näo é uma alegação consistente para postergar indefinidamente o debate. Assim, os cidadãos brasileiros são chamados a cada dois anos a participar de um jogo de que não sabem exatamente as regras.
"A discussão sobre a reforma política nunca deixa de girar em torno de soluções paliativas e que nada altera os pilares do modelo eleitoral brasileiro"

É comum alguém que venha a conversar sobre política ouvir que ninguém vota em partido, mas em pessoas. E essa percepção de que o eleitor pode ficar imune ao partido é falsa e acaba levando a distorções. Säo poucos os eleitores que sabem, por exemplo, a diferença entre eleições proporcionais e majoritárias ou, mesmo, o que significa quociente eleitoral. O fato é que uma das vantagens de assegurar plena liberdade aos eleitores de optar pelo comparecimento ou não às urnas é que o voto consciente, portanto, de mais qualidade, passa a ganhar ênfase. De alguma forma, esse aspecto colabora para fortalecer a própria democracia.

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