O DER-SP, órgão da Secretaria de Estado de Logística e Transportes, retoma a partir desta terça-feira (1º) a emissão das multas, as Notificação de Penalidades, nas rodovias estaduais paulistas. A medida segue a Resolução 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De forma geral, os prazos para as infrações cometidas a partir da data de hoje voltam a ser realizados como acontecia antes da pandemia, atendendo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Para os motoristas que receberam a Notificação de Autuação entre 19 de maio e este 30 de novembro, os prazos estabelecidos pela nova resolução são diferentes, porém. Eles terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para a realização das solicitações da Indicação de Condutor, Pedido de Advertência por Escrito e Defesa de Autuação. A partir de 1º de fevereiro, todas as Notificações de Penalidade serão emitidas.

No caso de dúvidas sobre o reestabelecimento dos prazos das autuações, os usuários poderão entrar em contato com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem pelo telefone (11) 3311-1718, da Gestão de Multas e Recursos -- de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.