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<< POLÍTICA Legislativo sacramenta hoje orçamento com que novo prefeito trabalhará em 2021 Previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 3,069 bilhões

Publicada em 24/11/2020 às 21:51
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O projeto do Executivo, representado pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021, o primeiro do futuro mandatário a ser eleito em segundo turno no próximo domingo (29), será votado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (25) do Legislativo sorocabano, marcada para as 9 horas. Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que havia recebido 37 emendas parlamentares em primeira discussão, recebeu mais 352 emendas em segunda discussão, voltando, assim, ao Plenário, com um total de 389 emendas, destinadas a obras e serviços em diversas áreas.

A despesa estimada da administração direta do Município para o ano que vem totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre Educação (R$ 606 milhões), Saúde (R$ 553 milhões), Saneamento (R$ 411 milhões), Urbanismo (R$ 379 milhões), Administração (R$ 374 milhões) e Previdência Social (R$ 366 milhões).

EMENDAS IMPOSITIVAS – O valor total para a elaboração de emendas impositivas por parte dos vereadores é, por outro lado, de até R$ 31,950 milhões, cabendo a cada um parcela de R$ 1,597 milhão - ao menos a metade (R$ 798,7 mil), deve ser destinada obrigatoriamente à saúde. Assim, as emendas destinadas à saúde devem contemplar hospitais como a Santa Casa de Misericórdia, Santa Lucinda, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), Banco de Olhos de Sorocaba, Policlínica, Unidades Básicas de Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Ônibus Rosa e Ônibus Azul, além de apoio à pesquisa sobre cistinose e doenças raras e aquisição de equipamentos eletrocardiográficos e de uma unidade odontológica móvel, entre outras ações. Na área assistencial relacionada à saúde, foram destinadas ainda emendas a entidades que atuam no combate ao câncer e a entidades de apoio a pessoas com deficiência visual, deficiência auditiva e autismo, entre outras.

Também foram contempladas com emendas em segunda discussão dezenas de entidades que atuam em áreas assistenciais, desde acolhimento de crianças e adolescentes até enfermos e pessoas idosas, passando por moradores em situação de rua. Há emendas destinadas à produção de cartilhas para a prevenção da violência doméstica, aquisição de equipamento para agentes comunitários de saúde e que contemplam a segurança pública, destinando recursos para a Guarda Civil Municipal e para a manutenção de próprios utilizados pela Polícia Militar.

Na área de urbanismo, destacam-se emendas destinadas à revitalização de praças e parques, iluminação pública e manutenção de ruas. O esporte, a cultura e o turismo também foram contemplados, com destaque a ações como o Fundo de Apoio ao Desporto Amador (Fadas), manutenção de equipamentos esportivos, festejos populares, promoção do samba, Trem Turístico e compra de equipamentos para o Teatro Municipal.

Das 37 emendas aprovadas em primeira discussão, um dos destaques é a suplementação orçamentária no valor de R$ 800,00 para garantir a continuidade dos projetos executados pela Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural), totalizando R$ 2 milhões. As demais emendas aprovadas em primeira discussão contemplam, entre outras propostas, R$ 500 mil para o Parque dos Espanhóis, R$ 600 mil à Casa de Aluísio de Almeida, R$ 75 mil para o Barracão Cultural, R$ 75 mil ao Céu das Artes, R$ 250 mil para festejos populares, R$ 151 mil para Escola de Cultura e Artes, R$ 170 mil para a Biblioteca Municipal e R$ 160 mil para reforma da lona de circo da Biblioteca Infantil

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