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<< BRASIL Fachin quer julgamento do recurso de Lula pelo STJ

Publicada em 18/11/2020 às 21:36
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O ministro Edson Fachin, relator da “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a paralisação do caso do tríplex no Guarujá (SP).  
Os advogados de Lula querem o sobrestamento da tramitação do recurso especial pelo STJ até que o Supremo dê a palavra final sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância. O relator no STJ, ministro Félix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento. 

A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a Quinta Turma, analisasse a questão. Mas o recurso, um agravo, foi julgado incabível pelo relator, que negou o andamento. Na decisão, Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na Quinta Turma. 

Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ, após a Quinta Turma do tribunal ter rejeitado, na terça-feira (17), uma série de embargos de Lula no caso do tríplex. Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento.
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