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<< POLÍTICA Vereadores retornam ao Plenário após as eleições; quase metade não volta em 2021

Publicada em 17/11/2020 às 21:47
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Passado o primeiro turno no domingo (15) das eleições municipais’2020, quando já foi eleita a composição do Legislativo sorocabano para o quatriênio 2021/2024, a Câmara Municipal realiza na manhã desta quarta-feira (18) sua primeira sessão pós-pleito, marcada certamente pelo início das despedidas de não reeleitos, entre os quais aparecem vereadores históricos, com muitas reeleições consecutivas, como o decano Mário Marte Marinho Júnior (Progressistas) e o engenheiro José Francisco Martinez (PSDB).

Para 2021, o Legislativo local, terá uma renovação de mais de 40%. São nove ao todo entre os 20 vereadores da atual legislatura os que não retornam para o próximo quatriênio, incluindo os vereadores Renan Santos (PDT) e Rodrigo Manga (Republicanos), que optaram por disputar o cargo majoritário a prefeito – Manga saiu-se, inclusive, vitorioso no primeiro turno e prepara-se, agora, para concorrer no segundo turno, no dia 29, domingo, com a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), e ainda Anselmo Neto (Podemos), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). Também não volta o vereador Irineu Toledo (Republicanos), que optou por não concorrer à reeleição. Além de Martinez e Marinho Marte, integram também a lista dos que não obtiveram os votos necessários à reeleição no pleito do dia 15 os vereadores Hudson Pessini (MDB), Pastor Apolo (PSL) e Wanderley Diogo (PSC).

A PAUTA - Entre os projetos em primeira discussão na pauta desta sessão de hoje da Câmara, será votado aquele que autoriza o Município a conceder nova e automática isenção ou remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), prevista em legislações já em vigor, como forma de evitar o deslocamento desses sorocabanos aos órgãos municipais para nova solicitação em meio à pandemia da Covid-19. A medida é referente ao exercício de 2021 e vale para todos os já beneficiados em 2020.

Outro projeto da pauta altera a lei 12.022/2019, que regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada e uso compartilhado de passageiros. O projeto busca adequar a legislação municipal à lei federal 12.587/2012, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e propõe a revogação de artigos e incisos, modificando também dispositivo que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelo condutor, sem especificar e limitar para quais crimes. O projeto promove ainda outras alterações, exigindo do motorista inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contratação do seguro obrigatório (DPVAT) e emissão e obrigação de manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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