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<< SOROCABA Jovens da Fundação Casa preparam-se para votar

Publicada em 11/11/2020 às 21:46
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(Foto: divulgação)

Dezenove adolescentes acolhidos nos três centros de acolhimento da Fundação Casa em Sorocaba, situados no bairro de Aparecidinha, alistados e habilitados pela Justiça Eleitoral para participar do pleito, também se preparam para votar e participar no próximo domingo, dia 15, quando ocorre o primeiro turno das eleições municipais de 2020, do processo de escolha de prefeito e vereador.

A seção eleitoral a eles destinada será instalada no Casa Sorocaba III, onde estão listados para votar oito jovens; do Casa Sorocaba I, serão oito votantes também e do Casa Sorocaba II, mais três. No total, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará 14 seções, seguindo os protocolos de saúde e higiene para evitar a transmissão da Covid-19, em unidades da Fundação Casa. O objetivo é que os adolescentes/jovens possam exercer sua cidadania, dentro de processo de conscientização que já ocorre desde a segunda quinzena de outubro, por meio de atividades pedagógicas aplicadas pelos servidores da Instituição. “Os jovens participam de palestras expositivas, conhecem os detalhes do funcionamento do processo eleitoral, discutem a importância de votar, identificam as atribuições de cada cargo e até mesmo simulam as votações em iniciativas realizadas pelas equipes dos centros socioeducativos”, explicou ontem o secretário de Estado da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa. “As atividades acontecem independentemente de haver seção eleitoral instalada para votação neste ano em cada unidade, porque é um processo pedagógico de exercício da cidadania válido tanto para hoje, quanto para o futuro”, acrescentou ele.

Os jovens alistados, de ambos os sexos, possuem idades entre 16 e 21 anos incompletos e seguem as regras constitucionais de votação: para quem possui 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto se torna obrigatório para aqueles com 18 anos ou mais.

DEZ ANOS DE CIDADANIA - Em 2020, completa-se uma década que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, pela primeira vez, a instalação de seções eleitorais em centros socioeducativos e em centros de detenção provisória para receber os votos de adolescentes internados e adultos presos preventivamente.

Segundo a Resolução 23.611/2019, do TSE, para instalar uma seção eleitoral foi necessário haver o número mínimo de 20 alistados no centro socioeducativo, entre adolescentes e servidores. Para a eleição municipal deste ano, puderam ser inscritos jovens na faixa etária de 16 a 21 anos incompletos, que cumpriam medida socioeducativa de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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