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<< REGIÃO Prorrogação de incentivos fiscais a empresas do Centro-Oeste pode prejudicar montadoras locais Alerta parte do Sindicato dos Metalúrgicos, destacando que tal prorrogação até 2025 pode desestimular futuros investimentos em outras regiões do País, inclusive para Sorocaba

Publicada em 03/11/2020 às 22:03
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Sancionada na quinta-feira, dia 29, pelo governo federal, a lei 14.076, prorrogando o prazo para que fabricantes de veículos automotores instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País apresentem projetos de novos produtos para garantirem o direito a incentivos fiscais, pode impactar diretamente nas indústrias montadoras de outras regiões brasileiras, sobretudo no Estado de São Paulo a de Sorocaba, onde está instalada a Toyota, que tem cerca de 2 mil trabalhadores e, atualmente, é responsável pela fabricação dos modelos Etios e Yaris; novo SUV deve começar a ser comercializado em 2021.

O alerta parte da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, explicando que o incentivo fiscal previsto na lei 14.076 é o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse crédito pode ser utilizado para abater o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas pelas empresas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. No entender do presidente do Sindicato, Leandro Soares, ao incluir o Centro-Oeste ao projeto inicial (MP 987/2020), a partir de emenda apresentada pelo Senado e acatada pelo Governo Bolsonaro, a medida se torna extremamente prejudicial para as empresas instaladas em outros estados, como o de São Paulo e, consequentemente, para Sorocaba.

No caso das fabricantes do Nordeste, por exemplo, a validade do incentivo já havia sido estendida até 2025 pelo Programa Rota’2030, deixando o Centro-Oeste de fora. Com isso, o benefício para a região central do País encerrar-se-ia em dezembro deste ano. “A nossa cidade é um dos grandes polos do setor automobilístico brasileiro e esse incentivo fiscal faz com que as empresas instaladas no Centro-Oeste tenham um ganho de competitividade maciço frente a Sorocaba, podendo impactar futuros projetos nas fábricas locais”, explica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos local, exemplificando um desses impactos: “O novo carro da Toyota que será produzido em Sorocaba, SUV, compete diretamente com um veículo do mesmo segmento que é produzido em Goiás por outra montadora. Com esses incentivos do governo federal, o carro de Goiás vai ter um custo final muito mais barato que o de Sorocaba, o que pode desestimular futuros investimentos na planta local da montadora”.

PRESSÃO SOBRE O GOVERNO ESTADUAL – O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Leandro Soares, lembra ainda que, nos últimos meses, o movimento sindical tem se articulado para pressionar o Governo Estadual que busque alternativas para reduzir os impactos da medida na indústria local. “A MP tramitou normalmente no Congresso Nacional e o governador João Dória nada fez para barrar a aplicação da medida e proteger os empregos dos trabalhadores de São Paulo”, destaca ele.

Para Leandro Soares, é urgente, assim, que o Estado de São Paulo abra uma discussão de mudanças tributárias para barrar essa desigualdade e incentivar o desenvolvimento industrial. "Recentemente, o governador Dória usou e abusou da publicidade para defender o IncentivAuto. Como já esperávamos, o programa não surtiu efeitos significativos para a potência que é o Estado de São Paulo, trazendo resultados irrisórios", acrescenta o sindicalista, criticando também as ações do governo federal em meio à maior crise

econômica e social do País, causada pela pandemia da Covid-19: "Esse mesmo governo que afirma não ter dinheiro para pagar o auxílio emergencial para os brasileiros mais carentes, deixa de arrecadar impostos em benefício de uma ou outra empresa que já está instalada há mais de 10 anos no mesmo local".

TOYOTA TAMBÉM CRITICA AÇÃO - Mesmo antes de sancionada a lei federal prorrogando tais incentivos fiscais, a montadora Toyota, que possui quatro fábricas no País, todas no Estado de São Paulo, divulgou manifesto criticando abertamente a medida. Assinado pelo diretor de relações governamentais da Toyota do Brasil, Roberto Braun, o texto ressalta que a extensão desse benefício federal é questionável e que o prazo de vigência do regime já teria sido suficiente para a recuperação de investimentos realizados. “Essa medida afeta diretamente a previsibilidade das empresas localizadas em outras regiões do Brasil, impactando diretamente os investimentos já realizados e afastando os novos, pois o empresário precisa de cenários claros para investir com segurança. Trata-se de um jogo de soma com resultado negativo, uma vez que gera alguns empregos automotivos na região incentivada, mas fecha empresas e destrói empregos e renda nas outras regiões do País, comprometendo o presente e o futuro”.

Além da fábrica da Toyota em Sorocaba, inaugurada em 2012, a montadora possui plantas em Indaiatuba, Porto Feliz e São Bernardo do Campo. Para iniciar a produção do novo veículo, o SUV, em 2021, a Toyota prevê a contratação de mais 300 novos trabalhadores ainda neste ano. Atualmente, a planta local tem cerca de 2 mil funcionários.

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