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<< EDITORIAL A questão da assistência social

Publicada em 20/10/2020 às 22:14
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Quase sempre, em uma campanha eleitoral, os candidatos costumam ignorar a importância da assistência social em seus discursos e em seus planos de trabalho. Via de regra, o foco principal é a abordagem de problemas referentes à saúde, educação e segurança pública, exatamente como ocorre neste ano com as eleições municipais. Esse fato, como não poderia deixar de ser, remete a estes dois ângulos de análise: primeiro, que a assistência social nunca é vista como política pública, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, devendo ser entendida não mais apenas como um dever moral e humanitário, mas como dever legal, já que corresponde a um direito. E isso, antes de mais nada, exige uma prioridade estatal no seu financiamento, planejamento e execução. Em segundo lugar, é preciso destacar que os candidatos não percebem a importância estratégica da política de Assistência Social no enfrentamento da pobreza e desenvolvimento econômico em médio prazo.

É importante lembrar que não estamos nos referindo ao assistencialismo demagógico e que só serve para deturpar a prática da boa política. Ninguém ignora, por exemplo, que as entidades assistenciais vivem dificuldades permanentes. O financiamento de suas atividades é um problema complexo e exige recursos provenientes do setor público, com repasses da União, dos Estados e municípios, além de doações privadas e o esforço próprio para arrecadar dinheiro em eventos diversos. 
"O que se vê são alguns investimentos mais eleitoreiros do que propriamente parte de um programa específico de governo" 

Sabe-se que, neste 2020, além dos problemas econômicos de sempre, aumentou muito mais a crise na área da saúde em razão do avanço da pandemia do novo Coronavírus. Por isso agravou-se o quadro que ao longo do ano nunca deixou de incomodar a vida dos brasileiros, principalmente no que diz respeito ao atraso na liberação de verbas e convênios com os vários níveis de governo. A questão é saber os motivos pelos quais os governantes insistem em não dar a devida atenção ao setor social. O que se vê säo alguns investimentos mais eleitoreiros do que propriamente parte de um programa específico de governo. Há que se trabalhar muito para a obtenção de resultados que sejam eficazes, exatamente como está sendo o auxílio de emergência que o governo federal vem liberando a milhões de brasileiros desassistidos. Deve-se lamentar, no entanto, a tradição da política brasileira que aponta sempre para o caminho mais fácil, ou seja, dos gastos feitos sem um planejamento adequado. Os candidatos que buscam se eleger neste ano deveriam pensar muito mais seriamente sobre tudo isso.

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