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<< BRASIL Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

Publicada em 14/10/2020 às 20:20
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(Foto: Agência Brasil)
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é de que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.  

“Esse projeto (entregue ontem) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esse tema, e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral; depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do País, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza de que o Congresso vai trabalhar nesse sentido.”

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