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<< SOROCABA Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal é destaque na Câmara

Publicada em 13/10/2020 às 20:20
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A criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e alterações no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal estão entre os destaques da pauta da sessão virtual da Câmara Municipal desta quarta-feira (14), a partir das 9 horas. Em primeira discussão, o projeto do Executivo que altera dispositivos da lei 11.658/2018, sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, é motivado pela desistência de integrá-lo por parte de uma organização não governamental, além da falta de novos interessados em compô-lo, com necessidade, então, de retirar quatro representantes do Poder Público para manter a paridade dos membros. 

O outro projeto, tratando sobre o mesmo tema, cria em Sorocaba o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com o objetivo de financiar ações voltadas à proteção, à saúde a ao bem-estar dos animais, entre elas o controle populacional, por meio de castração, registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos, além da capacitação de profissionais e da promoção de ações educativas e de conscientização sobre o tema. O projeto também especifica as receitas que comporão o Fundo, que vão desde doações até recursos provenientes de multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), entre outras fontes.

O Fundo será gerido por três membros efetivos, representando as secretarias do Meio Ambiente e da Fazenda e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, a serem nomeados pelo prefeito, com mandato de dois anos. 
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