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<< BRASIL Definição sobre recursos para o Renda Cidadã é adiada mais uma vez

Publicada em 07/10/2020 às 21:11
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O senador Márcio Bittar (MDB), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição da fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. A ideia é de que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. O governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.  

Diante do impasse ante o financiamento do programa, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo. 

Depois de trocarem farpas, Maia e Guedes selaram a paz na segunda-feira (5) em um jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Por enquanto, o senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos, Bittar é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.
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