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<< REGIÃO Estado abre parcelamento de IPVA atrasado Imposto de 2019 e anos anteriores poderá ser parcelado em até 10 vezes no boleto. Na região de Sorocaba, são 126.400 devedores

Publicada em 23/09/2020 às 21:55
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A partir desta quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores pode ser parcelado em até 10 vezes no boleto. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes e, além disso, estabeleceu que os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.

Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018 a PGE/SP permite parcelamento do imposto mencionado que está pendente. 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada. “É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com Selic. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo, viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, afirma a procuradora.

Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões no Estado. Na região de Sorocaba, são 126.400 débitos de IPVAs, inscritos em dívida ativa, no valor de R$ 177 milhões.

PARCELAMENTO DO IPVA - Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado. No site, deve clicar em ‘Consultar débitos’. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção ‘Parcelamento’, o sistema enviará o contribuinte para outra página, onde ele poderá escolher as condições de pagamento. Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.

Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui também uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

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