Domingo, 20 de Setembro de 2020

Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
Sorocaba 

buscar

<< POLÍTICA Justiça Eleitoral define que candidato a prefeito pode gastar até R$ 2,5 milhões Limite para postulante à vereança é de R$ 158.700

Publicada em 15/09/2020 às 21:13
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR
Parâmetros da Justiça Eleitoral definiram que, em Sorocaba, cada um dos candidatos a prefeito nas eleições de novembro poderá gastar, no máximo, R$ 2.509.444,09 no primeiro turno. Os dois que forem ao segundo turno, em 29 de novembro, poderão ainda dispor de mais R$ 1.003.777,64. O teto máximo de gastos de postulantes à vereança é de R$ 158.736,32.

Os limites baseados no que determina a Lei das Eleições (9.504/1997) constam de norma expedida no início deste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
De acordo com os dados do TSE, nas eleições municipais de 2016, por exemplo, os candidatos ao cargo de prefeito em Sorocaba puderam gastar, no máximo, R$ 2.202.824,67 no primeiro turno e R$ 139.340,93 no segundo.

ATUALIZAÇÃO PELO IPCA – Pela legislação eleitoral em vigor, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, em cada município, deve acompanhar os limites estabelecidos para as eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,91%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345), ainda de acordo com o TSE. O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Também entram no limite a confecção de material impresso de qualquer natureza, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, assim como despesas com correspondências postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na Internet; impulsionamento de conteúdo e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar