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<< POLÍTICA MP pune Dallagnol com censura por posts Pena pode prejudicar progressão de carreira e levar a uma suspensão

Publicada em 08/09/2020 às 20:05
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(Foto: Agência Brasil)
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da “Operação Lava Jato” no Paraná. A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão. Dallagnol acumula, ainda, uma advertência já aplicada pelo CNMP. Ele é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no Conselho. Ontem, Dallagnol foi punido por desvio de conduta em processo administrativo disciplinar.

O processo deu-se por uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). O parlamentar acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público (MP). Em janeiro do ano passado, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol posicionou-se contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que, caso o emedebista fosse eleito, dificilmente poderia ser vista uma reforma contra corrupção aprovada. 

Em sua defesa, Dallagnol alegou, entre outros argumentos, que suas manifestações nas redes sociais deram-se em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção. Ele disse que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade e unicamente por ele ser investigado pelo MPF. O procurador argumentou, ainda, que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. A maioria dos membros do CNMP seguiu o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do PAD, para quem Dallagnol violou seus deveres funcionais ao buscar interferir na votação para a presidência do Senado.

O relator disse ser um risco à democracia quando se permite que autoridades investidas de cargos vitalícios, como o de procurador, disputem a opinião pública com políticos eleitos, que dependem do escrutínio das urnas. Ele acrescentou que nada impede que membros do Ministério Público deixem o conforto de seus cargos públicos caso queiram se engajar nesse tipo de disputa. “Há certos limites que não podem ser ultrapassados sem que se arruíne a própria ideia de decoro e de liturgia de um cargo integrante de carreira de estado”, afirmou Rodrigues.
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