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<< SOROCABA Crespo recebe negativa da PGR para voltar ao Paço Processo será julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Publicada em 18/02/2020 às 23:33
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Crespo perdeu o mandato no dia 2 de agosto (Foto: Arquivo/Secom)
O pedido do prefeito cassado, José Crespo (DEM), para voltar ao cargo, recebeu manifestação contrária do Ministério Público Federal. Agora, o processo será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Crespo perdeu o mandato no dia 2 de agosto no ano passado, quando, antes, fora investigado por supostas irregularidades no voluntariado na Prefeitura.
 
Após isso, o ex-chefe do Executivo entrou com pedido para voltar ao Paço em primeira e segunda instâncias; solicitações que foram negadas pela Justiça. Nesse novo pedido, o relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que pode acatar ou não a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada nesta terça-feira (18).
 
O ministro Dias Toffoli havia entendido, durante o recesso de fim de ano, que o caso não era de urgência e devolveu o processo para Mendes, com a justificativa de que o caro não entrava em situação excepcional. “Com essas considerações, manifesta-se o Ministério Público Federal pela improcedência da relação”, frisa a PRG.
 
Um dos pedidos da defesa de Crespo referia-se ao ex-secretário Eloy de Oliveira, que alegou problemas de saúde e não esteve no depoimento da Comissão Processante que investigava o ex-prefeito. Contudo, conforme o despacho da PGR, não consta no rol de testemunhas apresentado pela defesa o nome do ex-secretário. 
 
“Em verdade, a sua convocação deu-se por ato da Comissão Processante, e não do reclamante. Ademais, quando do não comparecimento dessa testemunha perante a Câmara Municipal e da juntada de documentos endereçados ao Presidente da Comissão Processante, não houve qualquer impugnação por parte da defesa técnica do denunciado.” 
 
A Câmara Municipal chegou a protocolar na Corte uma manifestação prévia ao pedido do prefeito cassado. Na defesa, assinada pelo procurador Almir Ismael Barbosa, o Legislativo ressalta cinco fatores para justificar que faltaram razões para a concessão a liminar. Ainda não há uma data para que Gilmar Mendes julgue o caso. 
 
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