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Diário de Sorocaba





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<< Câmara autoriza Paço a renegociar dívidas com sorocabanos

Publicada em 03/10/2019 às 19:26
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Foi aprovado em definitivo pelo Legislativo sorocabano, em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (3), o Programa de Pagamentos de Débitos Municipais (PPDM), proposto pelo Executivo, como caminho para buscar a regularização de débitos dos contribuintes do Município, prevendo a redução de até 100% nas multas e 20% nos juros dos débitos inscritos na Dívida Ativa, sejam eles tributários ou não. O programa será administrado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura, com auxílio da Secretaria da Fazenda.

O PPDM propõe o pagamento de débito à vista ou em até 36 parcelas mensais, com desconto decrescente na multa moratória e juros. Se optar por quitar em parcela única, o contribuinte recebe desconto de 100% no valor da multa e 20% nos juros; em duas parcelas, o desconto será 80% na multa e 15% nos juros; de três a 12 vezes, 70% e 10% respectivamente; entre 13 e 24 parcelas, 60% e 5% e, por fim, quem optar pelo parcelamento maior – de 25 a 36 vezes – a multa cai para 50%, sem redução dos juros. Segundo o líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), no último programa de regularização de débitos da Prefeitura foram arrecadados R$ 30 milhões. Sobre a questão, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) ressalvou ontem em Plenário, porém, que seria importante saber qual o montante da dívida e o perfil dos contribuintes: “Se temos um trabalhador desempregado, que não consegue pagar sua dívida, deveria ter uma forma diferenciada de pagamento em relação a uma pessoa com terrenos enormes, em especulação imobiliária”, exemplificou.

O vereador Wanderley Diogo (PRP), por sua vez, que vinha cobrando do Paço o lançamento do programa, comemorou a aprovação: “Está chegando na hora certa. Tomara que seja bastante divulgado pela Prefeitura para que possa beneficiar a população”, disse. Fausto Peres (Podemos) também ressaltou a importância do programa, que retira dívidas e multas, ajudando a população a regularizar suas dívidas, lembrando ainda a lei de sua autoria, já sancionada, que irá possibilitar o parcelamento das dívidas pelo cartão de crédito.  

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Por outro lado, para refletir e buscar resposta para questões relacionadas ao fato de que muitos brasileiros só conseguem acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) através do trabalho dos agentes comunitários de Saúde, que percorrem a periferia das cidades para garantir o atendimento e a prevenção à saúde das pessoas, a Câmara Municipal realiza, às 19 horas desta sexta-feira (4), audiência pública convocada a pedido da vereadora Fernanda Garcia (Psol). Entre tais necessárias reflexões estão, segunda Fernanda Garcia, quais são as condições de trabalho dos agentes comunitários de Saúde?; o Poder Público tem garantido profissionais suficientes para o atendimento à população?; e como está a ‘Estratégia da Saúde da Família’ em Sorocaba?

Para contribuir com o debate, foram convidadas para a audiência Andreia Cunha Castro, enfermeira da Rede Municipal; Bruna Giorgia dos Santos Borges; agente comunitária de Saúde; e Lívia Rodrigues, médica de Saúde da Família e Comunidade.

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