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<< Prefeitura aguarda arrecadação para quitar dívidas Audiência Pública na Câmara analisa metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019. Dívida consolidada do Município é de R$ 193,7 milhões

Publicada em 25/09/2019 às 19:45
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(Foto: Divulgação)

O secretário da Fazenda da Prefeitura, Marcelo Regalado, reconheceu que o Governo Municipal aguarda arrecadação para quitar dívidas, ao ser questionado pela vereadora Iara Bernardi sobre atrasos em repasses à Santa Casa de Misericórdia durante audiência pública para apresentação das metas fiscais do Município no segundo quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2019, realizada na manhã desta quarta-feira (25), no Plenário do Legislativo sorocabano. Segundo Regalado, os pagamentos até o mês de agosto estão todos regularizados, garantindo que os de setembro serão feitos assim que a verba seja disponibilizada. “Estamos aguardando a arrecadação e iremos pagar”, reconheceu.

Entre maio e agosto, as finanças do Município apresentaram resultado primário positivo no valor de R$ 127,8 milhões, diferença entre uma receita primária de R$ 1,83 bilhão e de uma despesa primária paga de R$ 1,7 bilhão. Em relação ao segundo quadrimestre de 2018, houve variação nominal de 6,85% e real de 3,31%. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) arrecadado no período somou R$ 286,6 milhões contra R$ 278,7 milhões do mesmo período em 2018, representando aumento nominal de 2,84%, porém redução real de 0,57%, e o FPM (Fundo de Participação do Município) R$ 40,2 milhões, com variação real de 3,46% em relação aos R$ 37,5 milhões arrecadados no mesmo período do ano anterior. A dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de 2018 foi de R$ 65 milhões negativos, enquanto em 30 de agosto de 2019 chegou a 130,3 milhões negativos, o que, de acordo com o secretário, é bom para o Município.

A dívida consolidada do Município é de R$ 193,7 milhões.

 

DADOS CONFLITANTES – O vereador Hudson Pessini, que presidiu os trabalhos da audiência, representando a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, perguntou ao secretário da Fazenda o motivo dos dados apresentados na audiência serem positivos, enquanto que, ao acompanhar a fiscalização ‘on-line’ do Tribunal de Contas de São Paulo, as informações encontradas mostram o contrário. Regalado respondeu que o Tribunal de Contas provavelmente está considerando o que foi empenhado com o que foi arrecadado até o momento, sem levar em conta previsões orçamentárias. “Temos que ter em mente que o que está empenhado é o orçamento anual, então vai se arrecadar e esse percentual vai caindo durante a execução”, destacou o secretário.

Por outro lado, a vereadora Iara Bernardi quis ainda conhecer detalhes sobre as atividades do Investe Sorocaba. O diretor João Luiz de Souza, também presente na audiência, disse que a autarquia existe desde o mês de março dentro do organograma da Prefeitura e ainda ‘estamos montando a casa’, iniciando contatos com entes dos governos estadual e federal, além de empresários e investidores que possam ter interesses em Sorocaba. Iara criticou, porém, o fato de não haver ainda resultados concretos para a Investe Sorocaba apresentar, “apenas despesas”. “Até o final do ano vão ter que justificar a existência de vocês”, afirmou.

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