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<< Supremo julga se anula mais uma condenação da ‘Lava Jato’

Publicada em 23/09/2019 às 20:26
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na “Lava Jato”. O caso é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado ontem pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Bendine teve sua condenação na “Lava Jato” anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. 
Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado na "Lava Jato" a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa. No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o HC do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.
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