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Diário de Sorocaba





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<< Vereadores propõem isenções à Zona Azul Benefícios podem favorecer idosos, transporte escolar, comerciantes, funcionários públicos e moradores de vias com estacionamento regulamentado

Publicada em 11/09/2019 às 19:37
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(Foto: Divulgação)

Projetos em pauta na sessão desta quinta-feira (12) do Legislativo sorocabano propõem concessão de isenções à Zona Azul. De seis projetos em primeira discussão, quatro deles, em tramitação pela Casa desde o ano passado, tratam dessas isenções no serviço de estacionamento rotativo. Três são de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), começando pelo que isenta do pagamento de Zona Azul os veículos automotores de transporte escolar, devidamente registrados no Município, para embarque e desembarque de alunos. O projeto ressalva, porém, que tais veículos só poderão estacionar sem a necessidade de pagamento da taxa de Zona Azul em vias ao redor de instituições de ensino, durante horários de entrada ou saída dos alunos, sendo vedada a permissão nos demais horários.

Outro projeto de Vitão isenta os idosos proprietários de veículos devidamente registrados no Município. Estes deverão cadastrar-se junto ao órgão regulador, no caso, a Urbes – Trânsito e Transportes, que expedirá o cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível. Uma terceira isenção por ele proposta seria para comerciantes, igualmente mediante cadastro prévio junto à Urbes. Os projetos foram, contudo, considerados, a priorim inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa e receberam manifestações contrárias do Executivo, com base no posicionamento da Urbes.

Já o vereador Renan Santos (PCdoB) propõe a criação de um cartão permanente gratuito para parada nos limites de Zona Azul destinado a moradores e funcionários públicos com residência ou local de trabalho situados em áreas de estacionamento rotativo. A liberação do pagamento seria restrita a um único endereço. Assim como as propostas de Vitão do Cachorrão, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por vício de iniciativa. 

 

EMPRESA AMIGA E TRANSPORTE POR APLICATIVOS – Ainda em primeira discussão, a Câmara deve analisar hoje projeto do vereador Hudson Pessini (MDB), instituindo o Programa ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal. A participação das empresas dar-se-ia sob a forma de doação de materiais e uniformes, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou ainda de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais.

Por outro lado, após ser aprovado na última sessão, retorna à pauta para a segunda discussão o projeto do vereador Péricles Régis (MDB), que altera a lei 12.022/2019, que regulamenta a atividade do transporte de passageiros por aplicativos na cidade, adequando, assim, alguns dispositivos da referida legislação, como quanto à apresentação de exame toxicológico do motorista (não mais anualmente) e revogando exigência de que o veículo utilizado tenha menos de oito anos de fabricação.

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