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<< Presidente faz vetos a 19 artigos de projeto de abuso de autoridade Mais de 10 artigos foram vetados na íntegra

Publicada em 05/09/2019 às 19:14
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(Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (5), dispositivos em 19 artigos do projeto de lei que endurece as penas para casos de abuso de autoridade. Catorze artigos foram vetados na íntegra e cinco parcialmente. 
O projeto de lei conta com 45 artigos. A sanção das novas normas com vetos estipulados por Bolsonaro foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e o presidente atendeu a todas as sugestões de veto propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 
O ministro sustentava veto a nove pontos da proposta, sugestões que foram incorporadas por Bolsonaro na decisão final. A previsão em relação ao número de vetos oscilou durante a semana no discurso do presidente e outros agentes do governo.
Na terça-feira (3), o presidente tinha afirmado que poderia fazer quase 20 vetos no projeto aprovado pelo Congresso; já na quarta-feira (4) à noite, no Twitter, Bolsonaro ressaltou que acataria todas as sugestões feitas pelo Ministério da Justiça, AGU e CGU.
O conjunto de leis fora acatado pelo parlamento com 45 artigos. Entre os vetos, estão alguns artigos na íntegra e pontos parciais de outros. Em um deles, o presidente suprimiu um parágrafo do artigo 5º que versa sobre penas alternativas. 
Essas penas seriam em restrição de liberdade em condenações que podem ter como base a nova Lei de Abuso de Autoridade. Neste caso, Bolsonaro vetou que uma dessas penas seja a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar onde o crime foi cometido.
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