Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

buscar

<< Dois lados da mesma moeda: cidade continuará com fios caindo pelas ruas, mas com lotes acessíveis

Publicada em 29/05/2019 às 12:22
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

(Foto: Divulgação)

O Legislativo sorocabano optou por acatar, em sua sessão desta terça-feira (28), o veto do prefeito José Crespo (DEM) ao projeto de lei de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), em parceria com o vereador Antônio Carlos Silvano Júnior (PV), que dispunha sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de Internet e assemelhados no Município. No veto, o Executivo alegava razões de ordem constitucional e técnica. Contudo, a Comissão de Justiça da Câmara opinou pela rejeição do veto, discordando das alegações do Paço, dentre as quais a de que não teria sido realizada uma audiência pública. A audiência foi realizada para debater o assunto em 13 de novembro de 2017, conforme confirmou Iara novamente ontem da tribuna da Câmara.

"Lamentavelmente, os loteadores ganharam a batalha, com 10 votos contra o veto e 10 a favor. Precisávamos de onze votos contra para derrubar o veto. Enquanto isso, a cidade cresce desordenadamente, sem ser modernizada e literalmente derrotando a qualidade de vida que Sorocaba conhece", criticou ainda após o resultado adverso a vereadora Iara Bernardi.
O presidente da Casa, Fernando Dini (MDB), reafirmou que para a rejeição do veto eram necessários 11 votos, ou seja, a maioria. Silvano Jr. citou como exemplo a cidade de Maringá (PR), que já implantou a fiação subterrânea, e Iara Bernardi reforçou ainda, por outro lado, que sempre há resistência de quem precisa investir, no caso os loteadores. “Em outros países, o cabeamento subterrâneo é uma tecnologia das décadas de 60 e 70. O prefeito Renato Amary fez no centro da cidade. Ilegal o projeto não é. Estou falando de ordenamento urbano”, afirmou.

Representantes do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) acompanharam a votação. O presidente da instituição, Guido Cussiol Neto, utilizou a tribuna para apresentar os argumentos econômicos contrários à nova obrigação. “Sorocaba já possui um Plano Diretor bom, mas restritivo. Mais uma restrição vai direcionar investimentos de Sorocaba para outros municípios lindeiros”, afirmou. 

“Hoje quem quiser comprar lote em um condomínio com fiação subterrânea pode comprar. Se todos empreendimentos tiverem, a população mais carente não irá conseguir comprar”, pontuou, por outro lado, o vereador Anselmo Neto (PSDB). Já o vereador Péricles Régis (MDB) disse não haver justificativa plausível para aprovação do veto e que os custos caberiam aos empreendedores e não aos compradores.

Também foi aprovado o veto total a projeto do próprio Executivo, alterando a redação de lei que denomina de "Professora Eva Apparecida João de Freitas" o Centro de Educação Infantil (CEI) do Jardim Carandá. Segundo o Paço, o veto foi necessário devido a um erro de grafia, mas novo projeto com o mesmo teor deverá ser enviado à Câmara.

Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar