Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019 ASSINE O DIÁRIO 15.3224.4123

Diário de Sorocaba

buscar

<< Paço busca empréstimo de US$ 56 milhões no Exterior para obras viárias

Publicada em 02/04/2019 às 12:15
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

O destaque entre os treze projetos que constam em primeira discussão da pauta da ‘ordem do dia’ desta terça-feira (2) do Legislativo sorocabano é o projeto em que o prefeito José Antônio Caldini Crespo (DEM) busca autorização junto aos vereadores para que a Prefeitura possa contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de US$ 16 milhões, e com o Banco New Development (NDB), nos valores de US$ 40 milhões, totalizando quase US$ 56 milhões, equivalentes no total a perto de 180,8 milhões de reais. Aliás, esse empréstimo já deveria ter sido apreciado semanas atrás pela Câmara, não fosse emenda, agora declarada inconstitucional pela Consultoria Jurídica, apresentada pelo vereador Rodrigo Manga, também do partido do prefeito, pedindo fosse anexada pelo Paço planilha de custos ao texto original. Os empréstimos destinam-se a custear obras viárias do Programa ‘Desenvolve Sorocaba’, dentre
as quais se destacam interligações, uma entre o Jardim São Guilherme e o Jardim Paulista e outra entre o Parque São Bento e o Residencial Carandá, ambas na Zona Norte. A contrapartida da Prefeitura para oficializar tais empréstimos seria equivalente a 20%. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e parecer contrário da Comissão de Economia da Casa, diga-se de passagem.
Outros dois projetos da extensa pauta em primeira discussão também são de autoria do Executivo: um tratando dos Fundos de Previdência Municipal, buscando contribuir com a redução do déficit previdenciário, e outro suspendendo a incidência da chamada ‘gratificação de Natal’ da Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais para os exercícios de 2018 a 2020. 
 
UPH DA ZONA LESTE– Dando continuidade às propostas em primeira discussão, há ainda projeto apresentado pela Frente Parlamentar de Apoio à Manutenção da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, oferecendo nova redação a inciso de artigo da lei 9.807/2011, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais. O projeto visa adequar a lei municipal à legislação estadual, segundo a Frente com o intuito de ampliar a possibilidade de participação de entidades parceiras, tornado viável a manutenção do Banco de Olhos de Sorocaba (BOS)
frente à UPH Leste. Outros dois projetos são de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), tornando obrigatória a instalação de fraldários nos shopping centers, restaurantes e estabelecimentos similares no Município - aqueles que apresentam grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública –, com livre acesso aos usuários de ambos os sexos, e criando aplicativo de denúncia de crimes ambientais, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins da Prefeitura. Já de Rodrigo Manga, outros dois
projetos alteram leis que sobre a realização de ‘feirões’ na cidade, inclusive quanto ao cálculo da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF) para a concessão de alvará para o exercício de atividade eventual, com o objetivo de fomentar a realização de eventos comerciais em Sorocaba.
 
FROTA PADRONIZADA – Por outro lado, projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara dispõe sobre o uso dos veículos oficiais que compõem a frota do Legislativo, estabelecendo o limite de 300 litros de combustível ao mês para cada veículo à disposição dos gabinetes dos vereadores – atualmente, a resolução prevê um limite de R$ 600. Outro projeto também da Mesa altera a redação do Regimento Interno da Casa referente à denominação, prevendo a juntada de documentação oficial que comprove a localização de via, logradouro ou próprio público. Há ainda sete projetos retornando à pauta para a segunda discussão, antes de seguir à sanção do prefeito.
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar