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Diário de Sorocaba





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<< Com projeto desfigurado, vereadores rejeitam concessão do Estádio Municipal

Publicada em 27/02/2019 às 12:38
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Após longa e tumultuada tramitação pela Casa, o Legislativo sorocabano optou por rejeitar em sua sessão desta terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto apresentado em 2018 ainda e com o qual o governo do prefeito José Crespo (DEM) pretendia estabelecer concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal/Centro de Integração Comunitário, o CIC, no bairro de Santa Rosália. A proposta, porém, com o caminhar da tramitação legislativa foi agregando emendas dos vereadores, dez no total, a ponto do próprio Executivo admitir, nos bastidores, que a desfiguração da proposta original, certamente, criaria enormes dificuldades a eventuais empresários e/ou grupos interessados na concessão. 

Na sessão de ontem, o próprio vereador Renan Santos (PCdoB), como presidente da Comissão de Cultura e Esporte da Câmara, ocupou a tribuna para destacar essa desfiguração do projeto original do Paço, encaminhado voto contrário. O mesmo fez o vereador Francisco França (PT), lembrando que o próprio secretário de Esportes e Lazer da Prefeitura, Simei Lamarca, em recente visita à Câmara, afirmou que, como está (com as emendas), o projeto seria inaplicável.

Concordando com os colegas, o presidente da Casa, Fernando Dini (MDB), disse esperar que a proposta seja reenviada pelo Executivo. “E que o projeto, quando voltar para cá, venha adequado e prestigie o centenário Esporte Clube São Bento”, afirmou.

 

VETO TAMBÉM REJEITADO – Abrindo a pauta de ‘ordem do dia’ da sessão legislativa de ontem, também foi rejeitado pelos vereadores o veto parcial do prefeito José Crespo a projeto do Executivo que autoriza o Município a conceder vale-alimentação e também a reajustar os vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais. O veto é referente à emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que possibilita aos servidores, a partir de 2020, a optarem pela cesta básica ou o vale-alimentação. O Paço alegou falta de viabilidade operacional. Sobre o veto, o vereador Anselmo Neto (PSDB) apontou uma incongruência nele, destacando que a redação, como está, atinge todo o artigo 10 - e não apenas o parágrafo único incluído pela emenda. “Não é com relação ao mérito, mas a redação do veto que veio inadequada a esta Casa de Leis”, justificou, pedindo a rejeição do veto.

Foi aprovado em primeira discussão, por outro lado, projeto de decreto legislativo do vereador Fausto Peres (Podemos), que prevê a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência". Segundo a proposta, o selo será concedido pela Câmara a pessoas jurídicas que atenderem a, pelo menos, um dos 11 itens previstos no texto, como doação de materiais e brinquedos adaptados, realização de obras e reformas e/ou contratação de funcionários com deficiência, entre outros benefícios destinados à acessibilidade. O autor, que preside a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade da Câmara, ressaltou a importância do projeto que visa valorizar as empresas dispostas a contribuir com a inclusão no Município e citou, como exemplo, a doação de brinquedos adaptados aos parques públicos.

 

FUTURO DA CIDADE – Nesta quarta-feira (27), às 19 horas, a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, presidida por Iara Bernardi (PT) e integrada pelos vereadores Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP), realiza audiência pública para debater a importância do planejamento urbano em Sorocaba. Com o tema “Que Cidade Queremos?”, a audiência contará com palestra do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, referência nacional sobre planejamento e desenvolvimento urbano, professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e que foi o relator do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal de São Paulo, plano esse que promoveu alterações urbanísticas com reconhecimento internacional.

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