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<< REGIÃO Procon-SP multa canil de Piedade Multa é calculada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor

Publicada em 21/02/2019 às 21:56
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Canil que mantinha cerca de 1.500 cães de raça foi interditado (Foto: Divulgação)
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, multou o Canil ‘Céu Azul’, localizado na vizinha cidade de Piedade, por funcionar em desacordo com as normas sanitárias. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. A multa é calculada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
 
Na última sexta-feira (15), o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, a equipe do Núcleo Regional de Sorocaba do Procon-SP, o Instituto ‘Luisa Mell’, a Polícia Militar Ambiental e a equipe da Vigilância Sanitária do Município estiveram no Canil ‘Céu Azul’ em ação conjunta para acompanhar a interdição do local que mantinha cerca de 1.500 cães de raça.
 
O Procon-SP informou, por outro lado, que irá intensificar suas fiscalizações em canis e gatis, a fim de verificar se a documentação que autoriza o funcionamento de tais estabelecimentos está em dia, assim como as condições de higiene, alojamento e alimentação. Equipes de fiscalização irão verificar ainda o prazo de validade dos medicamentos e alimentos utilizados pelos estabelecimentos, as informações prestadas ao consumidor sobre raças comercializadas e a documentação dos animais, preços e formas de pagamento. Os estabelecimentos que estiverem em condições inadequadas de funcionamento poderão ser multados.
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