Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018 ASSINE O DIÁRIO 15.3224.4123

Diário de Sorocaba

buscar

<< Vereadores decidem não alterar regra para ausência do prefeito

Publicada em 05/12/2018 às 11:44
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

A proposta que prevê novas regras em caso de ausência do prefeito em forma de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Francisco França (PT), não obteve os votos favoráveis – dois terços - para sua aprovação em primeira discussão na sessão desta terça-feira (5) do Legislativo sorocabano. O artigo 58 da Lei Orgânica do Município estabelece que “o prefeito não poderá ausentar-se da cidade sem licença da Câmara de Vereadores, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 dias”. O projeto de França, que ainda deve passar por uma segunda discussão e votação para ser descartado de vez (ontem, obteve 11 votos favoráveis entre os vinte vereadores), acrescenta ao dispositivo da LOM a esse respeito parágrafo único com o seguinte teor: “Em caso de ausência por período inferior ao estipulado no caput deste artigo (isto é, por 15 dias), mas superior a 24 horas, mesmo não havendo necessidade de prévia autorização do Legislativo para que possa se ausentar, deverá o prefeito transmitir o cargo ao vice-prefeito ou, na ausência ou impedimento deste, ao presidente do Legislativo”.

França havia defendido sua proposta como solução para evitar impasses constrangedores como os acontecidos ainda recentemente, quando o prefeito  José Crespo (DEM) viajou à cidade de Barcelona, Espanha, sem transmitir o cargo à sua vice Jaqueline Coutinho (PTB), ainda na sessão anterior, quando a matéria começou a ser analisada, pouco antes do término do horário regimental. Já o líder do Governo Crespo, vereador Irineu Toledo (PRB), que havia se colocado favorável ao projeto anteriormente, solicitou ontem sua rejeição, enquanto a vereadora Iara Bernardi (PT) saia em defesa do colega de partido, reforçando que a medida pretende garantir a transferência de cargos não apenas neste mandato, mas para todos os prefeitos subsequentes, lembrando justamente o caso recente de ausência de Crespo, sem transferência do cargo a Jaqueline Coutinho, causando “constrangimento à vice-prefeita”, conforme salientou. “A cidade ficou absolutamente sem comando”, completou.

FORA DE PAUTA OU SEM TEMPO REGIMENTAL – Os projetos seguintes da pauta legislativa desta terça-feira - e todos de autoria do Executivo - que puderam ser discutidos dentro do tempo regimental saíram de pauta; as demais propostas da ‘ordem do dia’ retornam na próxima sessão, nesta quinta-feira (6), como matéria remanescente.

Após receber nova emenda, o projeto autorizando a Prefeitura a receber da Urbes uma série de imóveis, entre eles uma área de 133.100 metros quadrados no bairro do Caguassu, recebeu nova emenda, agora da vereadora Iara Bernardi, prevendo que a doação da área se destinará, exclusivamente, para a regularização fundiária. Sobre a área, aliás, Francisco França questionou se não atingiria a Feira da Barganha, o que foi refutado pelo líder do Governo, Irineu Toledo, que frisou que a intenção do projeto é regulamentar uma área ocupada por famílias. 

Outros dois projetos em primeira discussão criando estruturas para combate à dependência química também foram retirados de pauta, estes a pedido do líder do Governo, justificando que, como um dos projetos cria uma coordenadoria e outro uma secretaria, é preciso definir qual deve ser aprovado.  Ambos referem-se à alteração na reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, para a criação de Coordenadoria de Prevenção e Combate às Drogas, ligada diretamente à Secretaria do Gabinete Central, ou Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua.

 

CONCESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL - Da mesma forma, por outro lado, foi novamente retirado de pauta por deliberação do líder do Governo na Câmara o projeto do Executivo, ainda em primeira discussão, sobre a concessão administrativa de uso a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal, o CIC (Centro de Integração Comunitária), no bairro de Santa Rosália. Com capacidade para 12.525 pessoas, o Estádio Municipal foi inaugurado em 14 de outubro de 1978 pelo então governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins. A intenção, segundo o Paço, “é que o setor privado assuma a gestão do Estádio, investindo na modernização do espaço e desonerando a Prefeitura dos gastos anuais de manutenção do local”, uma vez que “diante da atual situação econômica não há capacidade financeira do Município para realizar os investimentos necessários visando seu melhor aproveitamento”.

Durante as discussões de ontem a propósito da concessão onerosa do CIC, o vereador Renan Santos (PCdoB) ressaltou que não houve um diálogo do Executivo com o Esporte Clube São Bento, principal interessado no Estádio Municipal, onde manda seus jogos oficiais, e defendeu um período de transição, em que o time assuma sua administração neste meio tempo. Ao pedir a rejeição do projeto, também destacou que ele recebeu nove emendas, tornando-se ‘uma colcha de retalhos’ que não irá atrair nenhuma empresa. Outros vereadores também se manifestaram sobre o polêmico projeto, como Hudson Pessini (MDB), favorável à concessão do Estádio à iniciativa privada, mas concordando que as emendas poderão tornar o projeto desinteressante às empresas. Já a vereadora Fernanda Garcia (Psol) lembrou que “quem dá vida ao CIC é o São Bento”, afirmou.

Os vereadores concordaram, por fim, na necessidade de realização de uma audiência pública para debater a concessão com a diretoria do São Bento. Renan Santos se comprometeu a marcar a audiência em fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar.

Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar