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<< SOROCABA Por unanimidade, Câmara rejeita aumento do IPTU

Publicada em 28/09/2018 às 18:39
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O Legislativo rejeitou, por unanimidade, em sessões extraordinárias ontem à tarde, o projeto de lei, do Executivo, que visava alterar a redução do artigo 2º da lei que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos e estradas.
 
A proposta acrescentaria outros dois parágrafos, estabelecendo que ao índice de correção mencionado no caput, isto é, ao reajuste com base no IPCA-E, seriam acrescidos 5% a cada ano, nos exercícios de 2019 a 2022, e que a Planta Genérica deveria ser revista.
 
De acordo com o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), o prefeito José Crespo entendeu que houve excessos na lei que atualizou a Planta Genérica de Valores no ano passado, que depois foi revogada; o Executivo, no entanto, entende que ainda é preciso correção. 
 
Em seguida, Irineu reconheceu dificuldade de encaminhar projeto de aumento de tributos, mas, como a Secretaria da Fazenda garantiu que o aumento é necessário, elaborou uma emenda reduzindo o índice de aumento de 5 para 3%, o que não foi votada.
 
O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) criticou a proposta, argumentando que em alguns bairros os imóveis sofreram depreciação. “Teve bairro com crescimento maravilhoso, mas isso não quer dizer que 5% tenha de valer para a cidade toda.”
 
Péricles Régis (MDB) acrescentou que, a Lei n° 11.794, de setembro de 2018, que revogou a atualização da Planta Genérica, determina em seu artigo 2° a revisão da PGV uma vez por mandato do Poder Executivo, no segundo ano de governo. 
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Manga, também declarou ser contra a aprovação do projeto, especialmente devido às circunstâncias econômicas atuais. “Estamos vivendo um momento de extrema crise no País. A grande maioria da população está sem dinheiro.”  
 
O vereador Wanderley Diogo (PRP) criticou o envio do projeto a Casa novamente em regime de urgência. “Eu queria de emergência que resolvesse a situação da UPH da Zona Leste, isso tem de ser rápido.”
 
Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) também criticaram o envio no afogadilho e afirmaram que projetos sem o devido debate não serão aprovados. “Temos um grande instrumento nesta Casa que é a audiência pública”, justificou Fernanda.
 
Vitão do Cachorrão (MDB) argumentou que não é necessário aumentar impostos, basta fazer a regularização fundiária em diversos bairros em Sorocaba que precisam disso para aumentar a arrecadação da Prefeitura.
 
Toninho Corredor (Patri) afirmou que as pessoas já precisam recorrer a programas de parcelamento de IPTU porque não conseguem pagar, então não haveria condições de aumentar o imposto. 
 
Por fim, o vereador Hudson Pessini (MDB) criticou o intuito do Executivo de aumentar o IPTU e alertou que a Prefeitura já incluiu o acréscimo de 5% no Orçamento de 2019. “Para a imprensa vai ser falado que a culpa é nossa, que não aumentamos o IPTU, então esses 5% vão ser retirados da Saúde e da Educação”, afirmou.
 
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