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<< SOROCABA Paço quer IPTU reajustado 5% acima da inflação

Publicada em 27/09/2018 às 17:59
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A proposta do prefeito José Antônio Caldini Crespo (DEM) para que os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município de Sorocaba sejam reajustados 5% acima dos índices inflacionários entre 2019 e 2022 figura como projeto único em discussão nas sessões extraordinárias que o Legislativo sorocabano, atendendo convocação de seu presidente, o vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza na tarde desta sexta-feira (28), a partir das 15 horas. Trata-se do projeto 267/2018, onde o Executivo propõe alteração à redação do artigo 2º da lei 8.066/2006, sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos e estradas no Município.
 
Essa lei estabelece, em seu artigo 2º, que “os valores de metro quadrado de terrenos e estradas da Planta Genérica de Valores poderão ser devidamente atualizados até o dia 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao fato gerador dos tributos imobiliários, pela variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) verificada no período de dezembro do exercício anterior a novembro do exercício em curso, ou outro índice que vier substituí-lo”. 
 
De acordo com o projeto de Crespo, este artigo seria acrescido de outros dois parágrafos, o primeiro prevendo que, ao índice de correção mencionado no caput do artigo, isto é, ao reajuste com base no IPCA-E, será acrescido 5% a cada ano, nos exercícios de 2019 a 2022. E o outro que a Planta Genérica de Valores deve ser revista de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do Município, uma vez por mandato do Executivo, no segundo ano de governo, com início em 2022.
 
VALOR JUSTO SOBRE A PROPRIEDADE - Na exposição de motivos justificando o projeto, o prefeito José Crespo salienta que “a Planta Genérica de Valores é instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade” e observa que a recomendação do Ministério das Cidades é que sua atualização se dê a cada quatro anos. “Em Sorocaba, até o final de 2017, havia aproximadamente 20 anos de defasagem nos valores dos seus imóveis”, acrescenta. 
 
Para corrigir as distorções, a Fundação de Instituto de Pesquisas elaborou um estudo para a atualização da Planta de Valores do Município, que culminou na edição da lei 11.593, de 29 de setembro de 2017. Mas diante de questionamentos de vários segmentos da sociedade, como admite o próprio Executivo, essa lei acabou sendo revogada. Com isso, diz o chefe do Executivo, o presente projeto visa “aplicar uma pequena correção na Planta Genérica que está atualmente em vigor”.
 
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