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<< SOROCABA Paço aponta equilíbrio financeiro do Município em audiência pública Números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado

Publicada em 26/09/2018 às 18:26
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(Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores sediou na manhã desta quarta-feira (26), audiência pública requerida por sua Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, em consonância ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para apresentação das receitas, despesas e demais informações sobre o desempenho orçamentário do Município nos últimos quatro meses. As metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2018 foram apresentadas pelo secretário da Fazenda da Prefeitura, Marcelo Regalado, ao lado da presidente da Funserv (Fundação de Seguridade Social), Silvana Chinelatto, e de representantes do Parque Tecnológico, Bruno Lemes; do Saae, Tatiane Casagrande, e da Urbes – Trânsito e Transportes, Marcelo Brasil. A audiência foi conduzida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) - que preside a Comissão de Economia.
 
De acordo com o secretário da Fazenda, até o mês de agosto as contas do Município estão em ordem, mas nos próximos meses será preciso implantar ações para que as contas se mantenham equilibras, atendendo, inclusive, um alerta do Tribunal de Contas do Estado. “O que fica demonstrado com as informações apresentadas em relação ao ano passado é que a receita foi praticamente a mesma. Consequentemente, a despesa teve que ser segurada para manter o equilíbrio financeiro”, afirmou. 
 
RECITAS E DESPESAS – No segundo quadrimestre deste ano, o Município apresentou uma receita primária total de R$ 1.714.625.000 e uma despesa de R$ 1.477.797.000, apresentando como resultado um superávit de R$ 202.815.000. A variação da receita, se comparada ao mesmo período do ano anterior, foi negativa em R$ 6,9 milhões, o que representa uma queda de 4,41%, sendo que, descontada a inflação, o índice cai para 0,4%.
 
Com relação à receita tributária (referente a taxas e contribuições de melhoria), a variação real positiva foi da ordem de 12,80% o que soma R$ 83,7 milhões. A arrecadação com ICMS subiu R$ 13,2 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando R$ 278,726 milhões, e as transferências do Fundo de Participação do Município subiu R$ 2,3 milhões, num total de R$ 37,583 milhões. 
 
Questionado pelo vereador Hudson Pessini sobre o aumento na arrecadação, Regalado lembrou que o Município lançou programas de incentivo, como o `IPTU Premiado´ e a `Nota Fiscal de Serviços´, que estão alcançando resultados positivos. As despesas do Município no período, por outro lado, se mantiveram no mesmo patamar de 2017, se descontada a inflação; a despesa primária paga no segundo quadrimestre do ano passado totalizou R$ 1,418 milhões e, em 2018, R$ 1,477 milhões, o que representa uma variação nominal de 4,19%, sem variação real. Com relação à dívida consolidada, o Município se encontra em condição favorável, segundo o secretário da Fazenda. “Temos uma dívida baixíssima”, afirmou. De acordo com os dados apresentados, se pagas todas as dívidas, sobrariam ainda no caixa R$ 162,880 milhões. 
 
Na análise entre receita e despesa, o resultado nominal foi considerado positivo em R$ 138,7 milhões, apesar da meta negativa para o ano. Entre todos os entres envolvidos, apenas a Saúde da Funserv apresentou resultado negativo no período (-R$ 8,210 milhões). No entanto, a presidente da Fundação reforçou que este valor não impacta no orçamento da Prefeitura, pois o déficit foi coberto pelo fundo de reserva da Funserv, ao que Regalado completou que o gasto atual com funcionalismo chegou a um “limite sustentável, mas não confortável”. 
 
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