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<< SOROCABA Procon autua posto de combustíveis em Sorocaba

Publicada em 14/09/2018 às 18:05
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Um posto de combustíveis na região central da cidade foi autuado pelo Procon Sorocaba por expor aos motoristas placa informativa de preços de maneira que induzia os consumidores ao erro. A constatação por parte dos fiscais do órgão ocorreu após denúncias feitas pelo aplicativo e pessoalmente.
 
Na ocasião, verificou-se que os preços estavam expostos de forma ostensiva; já a informação `dinheiro ou débito´ constava em letras diminutas. Os fiscais do órgão local de defesa dos direitos do consumidor constataram ainda que o etanol, para pagamento a dinheiro ou cartão de débito, tinha seu valor cobrado como o constante na placa, R$ 2,399 o litro, enquanto que para pagamento com cartão de crédito era o constante na bomba (R$ 2,799).
 
Segundo os fiscais do Procon, não há proibição quanto à diferenciação de preços em razão da forma de pagamento, porém essa informação deve ser prévia, clara, adequada e de forma ostensiva. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibida toda publicidade enganosa. “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que induza o consumidor a erro a respeito do preço, da natureza, características, qualidade, etc.”.
 
No estabelecimento em questão, a irregularidade que se apresentava era publicidade enganosa por omissão, já que a condição principal do preço, ou seja, que o pagamento deveria ser à vista, se encontrava em letras diminutas, de maneira que o consumidor tomava conhecimento dessa condição apenas posteriormente.
 
ATENÇÃO REDOBRADA DO CONSUMIDOR – Para o superintendente do Procon Sorocaba, Laerte Molleta, “é importante que o consumidor confira o valor do combustível na bomba antes do abastecimento”. Também deve verificar o valor final antes de efetuar o pagamento e nesse caso em questão, que originou nova autuação de parte do órgão, “efetuar o cálculo quanto ao desconto, conferindo o valor efetivamente pago”.
 
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