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<< SOROCABA Inscrição para comércio de alimento em vias públicas termina nesta sexta-feira

Publicada em 04/07/2018 às 18:02
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(Foto: Divulgação)
As inscrições para desenvolver as atividades do comércio de alimento em vias e áreas públicas – os chamados ambulantes -, se encerram nesta sexta-feira (6). Promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), serão disponibilizadas 46 vagas remanescentes divididas em 16 locais diferentes do município.
 
Os nomes dos contemplados serão divulgados nas próximas semanas. Além disso, uma reunião será agendada para definir quais pontos serão disponibilizados para cada pessoa. Os locais estão distribuídos em vários pontos da cidade, os quais são passíveis de comercialização sem prejuízo ao ambulante.
 
A edição do dia 8 de junho deste ano do Jornal do Município divulgou o Edital de Chamamento aos interessados em exercer essa prática, conforme prevê o Decreto nº 22.894, de 3 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, dispondo sobre o comércio ambulante.
 
Podem participar pessoas com idade entre 18 a 60 anos. As pessoas com deficiência devem apresentar uma declaração médica com o CID – Código Internacional de Doenças. Para estar habilitado conforme o edital, os interessados deverão seguir os critérios preestabelecidos como: apresentar à Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios (Uniten) o formulário contendo a descrição dos pontos escolhidos, em ordem de preferência, até o limite de três; a categoria do equipamento a ser utilizado (A, B ou C) conforme tabela; o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no caso de equipamentos da categoria A; os alimentos que se pretende comercializar e os dias e horários nos quais pretendem trabalhar.
 
É necessária a apresentação dos seguintes documentos: uma cópia simples da identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do comprovante de endereço. Se o mesmo não for em nome do requerente, é necessário juntar documento que comprove a relação existente com o dono da residência. Em caso de contrato de locação será necessário apresentar uma cópia do documento de assinatura do locador autenticada em cartório, com a data de início da locação, certidão de casamento e certidão de nascimento.
 
Além disso, constam na relação de documentos exigidos, cópias simples do registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou Empresário Individual enquadrado como ME (Micro Empresa), demonstrando vínculo ao INSS e a inscrição na Prefeitura do Município de Sorocaba, se essa for a condição do interessado. Por último, deve apresentar uma cópia simples do certificado de conclusão do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos prestado pela Vigilância Sanitária em nome dos titulares que desempenham a atividade empresarial.
 
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato pelo telefone (15) 3316-1661 ou enviar um e-mail ao endereço eletrônico: jafeich@sorocaba.sp.gov.br
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