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<< SOROCABA LDO para 2019 é votada em segunda discussão

Publicada em 02/07/2018 às 18:14
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O projeto do prefeito José Crespo (DEM), que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2019, volta para ser votado em segunda discussão na sessão desta terça-feira (3) do Legislativo sorocabano. Será apreciado em segunda discussão, porém, com mais duas emendas da vereadora Fernanda Garcia (Psol), autora de emenda já aprovada em primeira discussão, e duas outras apresentadas pelo vereador Renan Santos (PCdoB), uma delas em nome da Comissão de Saúde da Câmara, que preside.
 
A estimativa do orçamento do Município para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o deste exercício, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.
 
O projeto começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador José Francisco Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros. Após uma maratona de audiências públicas com secretários municipais, o projeto foi aprovado em primeira discussão, com emenda de Fernanda Garcia, no dia 14.
 
AS NOVAS EMENDAS – A Emenda 1, da vereadora Fernanda Garcia, com parecer favorável da Comissão de Economia e já aprovada em primeira discussão, altera a redação do inciso I do artigo 9º, autorizando o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”, enquanto a Emenda 2 altera o Índice Futuro 2019 da LDO constante no Anexo “Metas e Prioridades para 2019” referente ao Programa 2001 “Educação para Todos” - o índice previsto na emenda para 2019 passa a ser de 14.276 crianças a serem atendidas em creche. Já a Emenda 3, ainda de Fernanda Garcia, altera a redação do inciso II do artigo 9º do projeto, que trata do aumento de despesa com pessoal, estabelecendo que, no caso da admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, será priorizada a nomeação de concursados. 
 
A Emenda 4, da autoria de Renan Santos (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde, modifica, por outro lado, o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de mortes prematuras motivadas por doenças circulatórias, respiratórias, câncer e diabetes, bem como reduzir a mortalidade infantil e aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, entre outras metas. A Emenda 5, também de Renan, altera o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, com o objetivo de aumentar de 2% para 5% o percentual de reciclagem de resíduos sólidos e de 4,7% para 4,8% o percentual de ciclovias e ciclofaixas exclusivas.
 
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