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<< INTERNACIONAL Decreto de Trump sobre crianças separadas só se aplica a casos novos

Publicada em 21/06/2018 às 14:22
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(Foto: AFP)

A ordem executiva assinada na quarta-feira (20), pelo presidente norte-americano Donald Trump, para impedir a separação familiar em caso de imigração ilegal para os Estados Unidos não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira por entrada ilegal no país. A medida só servirá para novos casos.

Além disso, o decreto não especifica como será possível cumprir o prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte de 1997. A decisão de Trump foi tomada depois de aliados políticos questionarem a separação.

O processo atual para retirada de crianças de abrigos consiste em encontrar amigos, parentes ou voluntários para mantê-las, ainda assim, sob custódia do HHS. Mesmo dessa forma, os abrigos lotados e as dezenas de casos de crianças que ficaram ou estão há meses nestes centros de atenção mostram falhas dos EUA na condução dos casos.

Como a ordem executiva não trata de crianças já separadas dos pais, entre elas as 49 brasileiras, a situação delas ainda está indefinida.

UNIDADE FAMILIAR – O texto assinado por Trump declara que é política da administração "manter a unidade familiar".

Os adultos que cruzarem a fronteira ilegalmente continuam a ser processados pela Justiça, mas a ordem define que a família deverá ser mantida unida, "em local apropriado e consistente com a lei e os recursos disponíveis".

A exceção serão casos em que os pais tenham antecedentes criminais. Mas o texto não detalha quais tipos crime seriam considerados.

Isso representa um novo posicionamento, diferente da postura até então defendida que culpava os pais por terem colocado os filhos na situação de separação, ao cruzarem a fronteira e cometerem um crime. O governo alegava até então que tinha "as mãos amarradas" e que era forçado a separar crianças e adolescente de seus pais.

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