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Diário de Sorocaba

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Publicada em 30/05/2018 às 18:11
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O desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsiderou, na segunda-feira (28), a decisão de deferimento de liminar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), que suspendia os efeitos de lei de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que altera a “Lei do Silêncio”, proibindo a queima e soltura de fogos que causem poluição sonora em Sorocaba, com o objetivo de garantir o bem-estar de idosos, crianças e enfermos e evitar o sofrimento de animais.
 
Assim, os dispositivos por ele propostos à “Lei do Silêncio”, segundo informou ontem Donizeti, estão novamente em vigência.  A nova legislação proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 65 decibéis, nas áreas públicas do Município, tanto em recintos fechados, quanto em ambientes abertos. A lei também especifica que os fogos que não causem poluição sonora acima desse limite poderão ser livremente utilizados.
 
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