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<< SOROCABA Financiamentos para obras como BRT aumentam dívida, sem comprometer LRF Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 é apresentada em audiência pública na Câmara

Publicada em 09/05/2018 às 17:58
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(Foto: Divulgação)
O secretário da Fazenda da Prefeitura, Marcelo Regalado, deixou claro durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (9), no Plenário do Legislativo sorocabano, para apresentação do projeto encaminhado à Casa pelo Governo Crespo, estabelecendo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município para o exercício de 2019, que a dívida atual da Administração é `baixíssima´, ante os 120% permitidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que o aumento previsto, passando de R$ 61 milhões em 2018 para R$ 295 milhões em 2019, se dá devido aos financiamentos que estão sendo buscados para a realização de obras públicas, como o BRT (Bus Rapid Transit), o `ônibus rápido´ . O secretário fez essas colocações ao ser questionado pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) sobre o nível de endividamento da Prefeitura, que na LDO é crescente nos próximos anos, acrescentando ainda que a LDO prevê o valor total das dívidas a serem adquiridas, porém os valores são liberados aos poucos. 
 
Com orçamento para o próximo ano previsto em R$ 3,064 bilhões, o projeto da LDO para o próximo exercício, discutido nessa audiência promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), além do secretário municipal da Fazenda, ainda levou ontem à Câmara para esclarecer sobre seus números a diretora administrativa e financeira do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Tatiani Casagrande, e o gerente de controladoria da Urbes – Trânsito e Transportes, Marcelo Brasil. O montante previsto é 9,24% maior do que o orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões, e o crescimento é superior à inflação de 3,49% projetada para este ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. De acordo com o secretário da Fazenda, o incremento orçamentário real está limitado, contudo, ao crescimento inflacionário, sendo o restante previsto na LDO relativo ao capital de terceiros, através de operações financeiras. 
 
O presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini, reforçou que a LDO é a primeira etapa para constituição da Lei Orçamentária Anual (LOA): “Aqui se começa a construir o orçamento para o próximo ano. É o primeiro passo para começar a descobrir para onde vão os recursos. São R$ 3 bilhões. Parece muito dinheiro, mas todo ano faltam recursos”, afirmou. 
 
A DÍVIDA PÚBLICA - De acordo com a LDO, a dívida pública do Município para 2019 está prevista em 14,9% da Receita Corrente Líquida – muito abaixo do percentual previsto na LRF, que é de 120%. O vereador João Donizeti também quis saber sobre o comprometimento da folha de pagamento que impediria novas contratações. Segundo o secretário Marcelo Regalado, o gasto total soma todos os entes e, pelo projeto do Executivo, todos os limites legais de endividamento e de despesas com pessoal estão sendo cumpridos. 
 
Já o vereador José Francisco Martinez (PSDB) questionou os investimentos do Saae na praça da Bandeira,  assim como a realização de obras para coibir os alagamentos no Parque das Águas., no Jardim Abaeté, trecho final da avenida Dom Aguirre, e a representante da Autarquia esclareceu que os estudos e o projeto de execução estão prontos.
 
A vereadora Iara Bernardi (PT) também retomou a questão de gasto com pessoal e encargos, criticando o processo de terceirização. Pela LDO, a previsão da folha passa de R$ 1,304 bilhão, reestimado para 2018, para R$ 1,351 estimado para 2019.  “Vendo os números, não se contrata mais funcionário nenhum. É o congelamento do funcionalismo?”, afirmou Iara, porém de acordo com o secretário da Fazenda a previsão contém o crescimento vegetativo da folha e a inflação. “São previsões, como metas”, explicou. 
 
CULTURA – Por outro lado, em nome do Conselho Municipal de Cultura, Flávio Melo insistiu que o orçamento da Cultura previsto na LDO 2019 não respeita o Plano Plurianual e o Plano Municipal de Cultura, que preveem 1,19% da receita para o próximo exercício. O secretário da Fazenda reafirmou, então, que a LDO não é o orçamento e que prevê diretrizes apenas, ressaltando que, dentro da possibilidade orçamentária, as demandas da Cultura estão sendo atendidas e que, em 2017, foram gastos R$ 9 milhões na área, sendo que esse mesmo valor que já foi investido na área até abril desse ano.  
 
Com a realização da audiência pública de ontem, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 16, para serem submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 17 a 23 de maio. O projeto será votado em primeira discussão no dia 5 de junho. 
 
 
 
 
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