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<< ESPORTE Formas de uso da Arena Sorocaba entram em debate dos vereadores Utilização para fins religiosos e prazos de agendamentos constam no assunto

Publicada em 24/04/2018 às 10:50
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(Foto: Divulgação)
O veto parcial ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba, deve ser votado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (24), na Câmara de Sorocaba. 
O projeto teve vetado o seu artigo 3º, que, originalmente, conforme proposta do Executivo, já assegurava ao município a utilização da quadra poliesportiva para atividades organizadas pela Secretaria de Esportes e Lazer e outras atividades de interesse público previamente, com agendamento prévio de 45 dias. 
Esse artigo também tinha estes dois parágrafos: um prevendo que, em caso de cobrança de ingressos nos eventos do município, 20% seriam para o Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba; já o outro estabelecia que, mesmo no caso de eventos do município, a lanchonete e estacionamento continuam sendo explorados pelo concessionário. 
Contudo, por emenda do vereador Fausto Peres (Podemos), esse artigo foi modificado possibilitando eventos religiosos na Arena; também por emenda da vereadora Fernanda Garcia (Psol), pediu-se a redução de 45 para 15 o prazo para agendamento de eventos religiosos ou do próprio município. 
Na justificativa do veto parcial, o Executivo alega que, dentro das competências da Secretaria de Esporte e Lazer, não se encontra a administração e controle de eventos religiosos, e acrescenta que, outro fator impeditivo para tal controle é que, no local, não existe o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para esse tipo de atividade. 
Já a Comissão de Justiça discorda do veto parcial e recomendou sua rejeição, sob o argumento de que as emendas vetadas estão de acordo com a proposta original do Executivo, tanto que o próprio texto do projeto já previa que a Arena, após sua concessão, poderia ser usada para outras atividades de interesse público.
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