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<< AGENDA CULTURAL Dodge quer arquivamento de inquérito sobre algemas de Cabral Para Rachel, ao abrir o inquérito por conta própria, Gilmar violou um princípio jurídico

Publicada em 18/04/2018 às 16:22
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(Foto: Evaristo Sá)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede o arquivamento do inquérito aberto para apurar o uso indevido de algemas na prisão e deslocamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito. Em despacho na última segunda-feira (16), ele marcou o depoimento de Cabral para amanhã (19).

A investigação foi aberta após Mendes ter se manifestado sobre o que seria um abuso no uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele, pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, para um presídio no Paraná, em janeiro deste ano.

Para Dodge, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes violou o princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador.

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