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<< SAÚDE Paço apresenta plano de reestruturação da Saúde Intenção é valorizar a atenção básica e cortar gastos da urgência e emergência através da gestão compartilhada

Publicada em 11/04/2018 às 18:38
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(Foto: Divulgação)
O plano de restruturação da saúde no município foi tema de audiência pública realizada no Plenário do Legislativo sorocabano, no Parque da Boa Vista, na manhã desta quarta-feira (11). As principais mudanças previstas pela Prefeitura para a gestão da área foram apresentadas por secretários, técnicos e pelo próprio prefeito José Antônio Caldini Crespo (DEM) em trabalhos conduzidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM). 
 
O prefeito Crespo reforçou que é preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e defendeu a gestão compartilha para Saúde e Educação, solicitando o apoio dos vereadores. Reforçou também que a folha de pagamento da Prefeitura com pessoal, em comparação ao orçamento total do Município, deve considerar ainda os aposentados. “Estamos em 49%. Esta é a verdade absoluta. Temos que somar os aposentados”, frisou Crespo. “Temos que achar uma solução e que é a gestão compartilhada”, complementou, afirmando ainda que serão realizados concursos para o preenchimento de vagas de funções típicas de Estado em outras áreas.
 
Acompanharam o prefeito na exposição a secretária municipal de Saúde, Marina Elaine Pereira; o controlador do Município, Mário Mortara; a gestora de Atenção Básica da Saúde, Fernanda Coradini; o secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani; o coordenador técnico de Urgência e Emergência, Ademir Watanabe, e a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho. Mário Mortara, controlador do Município, iniciou a apresentação do plano da Rede Municipal de Saúde e abordou a questão financeira e os limites orçamentários, elencando os motivos que levaram à necessidade de reestruturação, incluindo análises do serviço prestado e de viabilidade, com o objetivo de otimizar os recursos e “fazer mais com o dinheiro que se dispõem”. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que você gaste mais do que arrecada”. 
 
Para atender à população dependente do Sistema Único de Saúde, praticamente metade da população sorocabana, de maneira eficiente, o controlador afirmou que a ideia é economizar nos serviços mais caros (urgência e emergência) e fortalecer a atenção básica. De acordo com os dados apresentados, a comparação das UPHs da Zona Leste e Oeste, com 16 mil atendimentos mês cada uma, demonstra que o custo de atendimento na primeira, gerida pelo BOS, é 20% menor que a segunda, de gestão municipal. Comparados os serviços da Saúde, frisou que um atendimento dentro da atenção básica custa ao Município 34 reais contra 156 reais de um atendimento da urgência e emergência. “A atenção básica é a principal obrigação do Município, através da prevenção e controle de doenças crônicas”, afirmou. 
 
Com relação ao orçamento da Saúde, que somam R$ 2,212 bilhões, 73% são de recursos próprios, sendo 41% do total gasto com pessoal e encargos trabalhistas. Destacando que 33% da folha de pagamento do Executivo atualmente é relativo a servidores da Saúde, Mortara asseverou ainda que, sob o ponto de vista da responsabilidade fiscal, não é possível a contratação de médicos e que o Paço deve optar, portanto, pela gestão compartilhada.  
 
A REESTRUTURAÇÃO – Em seguida, a gestora de Atenção Básica, Fernanda Coradini, apresentou o plano elaborado pelo Paço. Para justificar a proposta de reestruturação, a gestora apresentou dados dos usuários do sistema público de Saúde e dos serviços, composto por 32 Unidades Básicas de Saúde, sete unidades de urgência e emergência, sete Caps e uma Policlínica, além das unidades hospitalares conveniadas. Segundo Fernanda, o Ministério da Saúde preconiza que 63% dos atendimentos do serviço de saúde deve ser da atenção básica, 22% de especialidades e 15% de urgência e emergência, mas os dados de Sorocaba apontam que 53% dos atendimentos são emergenciais, contra 33% da atenção básica. De acordo com ela, a atenção básica passa por dificuldades pela falta de médicos, enfermeiros e demais funcionários o que leva, inclusive, a horários ociosos no período da tarde – por falta de atendimento, em comparação à lotação das unidades no período da manhã. Dados apontam, de outro lado, que, desde 2013, a Saúde não tem reposição de funcionários (perda de 700 funcionários no período) que, aliada à falta de investimento na rede básica, aumento da população e crise econômica que trouxe novos usuários à rede pública, “levou ao quadro atual”. 
 
Para solucionar o impasse, a intenção é remanejar profissionais para a atenção básica e transferir o atendimento de urgência e emergência, assim como a Policlínica, para a gestão compartilhada que, segundo a gestora, traria uma redução de gastos de R$ 32,5 milhões ao ano e um incremento de 480 médicos nas unidades básicas de saúde.  
 
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